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Quando devo procurar um escritório de advocacia?

Muitos pensam que o momento ideal para procurar um escritório de advocacia é quando estamos com um processo em andamento. Para evitar que chegue a esse ponto, ou para que a pessoa seja menos prejudicada, é necessário ter a ajuda antecipadamente desse profissional.

Veja algumas das situações em que você deve procurar a ajuda de um advogado e quais pontos considerar antes da contratação.

Quando procurar um escritório de advocacia

Antes de chegarmos ao ponto de ter um processo em andamento, é preciso se antecipar e ter a assessoria de um escritório de advocacia. Veja o exemplo de separação, é bem melhor procurar ajuda de um profissional antes de sair de casa e ser prejudicado no processo.

Essa é apenas uma das situações em que você pode procurar a ajuda desse profissional. Confira outras em que você pode ser assessorado e conseguir um resultado melhor:

• Processos trabalhistas: muitas pessoas são prejudicada no trabalho. Constrangimentos podem ocorrer e a pessoa recorrer aos danos morais, bem como, não ter os seus direitos cumpridos como fazer hora extra e não receber por ela, por exemplo;
• Danos ao consumidor: apesar de muitas empresas conhecerem o que deveriam cumprir, algumas ainda insistem em desrespeitar o consumidor. Isso se dá também pela falta de compromisso com o cliente e por muitas pessoas não irem atrás dos seus direitos. Um advogado pode fazer com que um acordo seja feito e não precise passar por um processo longo;
• Assessoria jurídica: negócios envolvem várias áreas que podem receber processos. Uma empresa com funcionários deve seguir a lei, portanto, ele pode ter a ajuda de um escritório de advocacia. O profissional cuida de toda a parte burocrática e deixa o empreendedor mais tranquilo para cuidar de outras áreas da empresa.

Essas foram algumas das situações em que é possível contar com esse profissional, mas qualquer momento em que você se sinta prejudicado, você deve procurar a ajuda de advogado de sua confiança.

O que considerar na hora de contratar um advogado

A primeira coisa para se preocupar na hora de contratar um escritório de advocacia é consultar o site da OAB. Com a inscrição, nome ou CPF do advogado em mãos, é possível saber sua situação.

Como visto, existem diversas áreas em que este profissional é necessário. Portanto, o ideal é que ele tenha experiência para tratar do seu caso. Afinal, você quer ter um resultado positivo e isso é um dos pontos que ajudam, e muito, a ganhar um processo.

Feito isso, agora é hora de verificar se os honorários combinados em contrato são condizentes com o que você pode pagar. Dessa forma, leia o contrato, principalmente as letras miúdas e tire todas as suas dúvidas com relação a isso.

Não deixe de procurar ajuda no momento em que seu processo já estiver em andamento. Seja precavido e contrate um profissional de sua confiança.

Fique em nosso blog e veja mais informações atualizadas sobre temas dessa área.

https://olivattobianconi.com.br/escritorio-de-advocacia/ Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

Todo funcionário tem direitos no momento da rescisão de contrato de trabalho. Porém, em alguns casos, ele também tem deveres a cumprir. Há regras para os casos de demissão por justa causa ou quando se pede demissão, dentre outros tipos.

Se você tem dúvidas de como tudo isso funciona, continue a leitura, separamos tudo o que você precisa saber sobre rescisão de contrato.

O que é uma rescisão de contrato de trabalho

A rescisão de contrato se dá quando as partes não têm mais direitos e obrigações a serem cumpridas. Ela pode ocorrer tanto pela parte do empregador, quanto do funcionário. Após a rescisão, há obrigações a serem cumpridas conforme o tipo.

Principais tipos de rescisão de trabalho e seus direitos

Para entender seus direitos e deveres, entenda o que os principais tipos de rescisão de trabalho compreendem.

Com justa causa

Ela ocorre quando o empregado descumpre o contrato, podendo ser caracterizada por diversos atos, dentre eles:

• Agressões físicas e verbais;
• Embriaguez no ambiente de trabalho;
• Ter faltas leves repetidas vezes;
• Furtos ou desvio de mercadorias.

Nesse caso, o trabalhador tem direito ao saldo de salários e férias vencidas, acrescidas de 1/3.

Sem justa causa

Se dá por parte do empregador, mas sem justificativas, apenas por motivos internos. Tendo o trabalhador os seguintes direitos:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º proporcional aos dias trabalhados;
• Férias vencidas e proporcionais com o 1/3 adicional;
• FGTS e multa de 40%;
• Seguro-desemprego.

Pedido demissão por parte do funcionário

O trabalhador solicita a rescisão do contrato, tendo como direito:

• Saldo salarial;
• 13º proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3.

Nesse caso, o funcionário não terá direito a sacar o FGTS, nem ao seguro-desemprego e precisa cumprir aviso prévio.

Culpa Recíproca

Ocorre quando as duas partes descumprem os deveres contidos no contrato. Assim, os valores são reduzidos pela metade, sendo seus direitos:

• Saldo de salário;
• Metade do aviso prévio;
• Metade do 13º proporcional;
• Férias vencidas com 1/3;
• Metade das férias proporcionais com 1/3;
• Indenização de 20% do FGTS.

O funcionário não tem direito ao seguro-desemprego.

Comum Acordo

A Reforma Trabalhista regulamenta essa modalidade. Ambos podem romper o vínculo sem justa causa. O funcionário tem por direito:

• Saldo do salário;
• Metade do aviso prévio;
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3;
• 13º proporcional;
• Multa de 20% do FGTS.

Também não há seguro-desemprego e o funcionário pode movimentar apenas 80% da conta do FGTS.

O departamento pessoal e o RH devem estar cientes de todas as leis vigentes. Assim como os funcionários devem saber os seus direitos e deveres ao rescindir o seu contrato.

Todas essas informações estão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Fique atento aos seus direitos e, caso se sinta lesado, procure ajuda de um advogado capacitado. Os seus direitos devem ser respeitados acima de tudo.

Navegue pelo nosso blog e confira outros assuntos relacionados a esses e outros de seu interesse!

https://olivattobianconi.com.br/rescisao-de-contrato/ O que é e como a reforma tributária pode interferir no meu negócio?

Todo empreendedor deve estar atento aos tributos obrigatórios que envolvem o seu segmento. A reforma tributária, se aprovada, trará mudanças na cobrança de impostos importantes para todas as empresas.

Continue a leitura e saiba o que ela trará de novo e o que pode interferir no seu empreendimento.

O que é reforma tributária

Existem muitos tributos cobrados das empresas e cidadãos. Não é à toa que os brasileiros já pagaram mais de 2 trilhões de reais em impostos de janeiro a setembro de 2022.

Pensando em facilitar a forma que eles são cobrados, a reforma tributária tem o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos, diminuindo a burocracia e estimulando a economia.

Isso se dará devido a abertura de novos negócios, o que ofertará mais oportunidades de emprego. Quanto mais simples for a execução dos tributos, mais pessoas serão atraídas para o mundo do empreendedorismo. Atualmente, o Brasil é o 2º país que mais tributa as empresas.

PECs da reforma tributária

Existem duas PECs a serem julgadas, a 45/2019 e 110/2019. A ideia é que uma delas seja aprovada ainda em 2023. As duas têm o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos e tributos sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços.

Sendo pontos muito importantes para os empreendedores, visto que impactam nas obrigações fiscais, municipais, estaduais e federais. Elas também querem que vários impostos deixem de existir e tornem-se apenas dois, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

Entenda alguns propósitos de cada uma:

PEC 45/2019

Conforme a PEC da Câmara dos Deputados, o IBS substituirá 5 tributos:

1. PIS;
2. COFINS;
3. IPI;
4. ICMS;
5. ISS.

No caso do Imposto Seletivo, essa PEC prevê desestimular o uso de alguns produtos e serviços como cigarros e bebidas alcoólicas. Para isso, será criada uma lei ordinária ou medida provisória instituidora.

PEC 110/2019

A PEC do Senado propõe a substituição de 9 tributos com o IBS:

1. IPI;
2. IOF;
3. PIS;
4. PASEP;
5. COFINS;
6. CIDE;
7. Salário Educação;
8. ICMS;
9. ISS.

Na PEC 110/2019, o Imposto Seletivo seria como um imposto arrecadatório, sendo sua cobrança sobre alguns produtos e serviços como energia elétrica, cigarros, gás natural, dentre outros.

Como a reforma tributária pode interferir no meu negócio

Alguns setores podem pagar a mais por determinados impostos e isso terá um impacto negativo no lucro das empresas. Negócios como os que operam sob o Lucro Presumido e que possuem mais insumos podem ser prejudicados.

Tudo isso devido a alíquota de 12% da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços só deve ser cobrada da empresa cujo efetivamente agregou produto ou serviço. Em contrapartida, empresas de serviços tendem a ter menos custos com impostos por não terem tantos gastos com matéria-prima.

A reforma tributária, se aprovada, tende a ser implementada gradualmente. Portanto, é importante que o seu negócio esteja atento às mudanças e tenha sempre o auxílio de uma assessoria jurídica.

https://olivattobianconi.com.br/reforma-tributaria/ Quando contratar uma assessoria no processo administrativo fiscal?

Ninguém está livre de ter que enfrentar um processo administrativo fiscal. Sendo assim, a melhor solução é contratar uma assessoria para lhe auxiliar a trilhar esse caminho da melhor forma possível.

O processo administrativo fiscal é quando há a contestação de um ato de fiscalização da Receita Federal. Ela pode ser feita pelo próprio contribuinte ou por um representante.

Ter o apoio de uma assessoria faz toda a diferença no resultado do processo. Confira as vantagens e quando contratar uma para sua empresa ou em um processo de pessoa física.

Vantagens de ter uma assessoria no processo administrativo fiscal

Antes mesmo do processo administrativo fiscal há o lançamento do tributo. Dessa forma, o contribuinte pode realizar o pagamento ou dar início ao processo. Assim que ele inicia o processo, ele pode ter ajuda de uma assessoria jurídica para ter mais agilidade no resultado.

Desse modo, podem ser apuradas as irregularidades e a cobrança ser anulada. O processo leva, em média, de 1 a 3 anos para ser julgado. Assim, o ideal é que ele tenha ajuda de uma assessoria.

São várias vantagens que o contribuinte ganha:

Conhecimento na legislação

Nada melhor do que alguém que estudou para estar à frente do processo. A assessoria jurídica vai saber exatamente quais provas serão necessárias acrescentar para anular as cobranças indevidas.

Além disso, caso precise, também saberá avaliar quais multas e outros recursos como danos morais você ou sua empresa terá direito.

Auxílio para evitar futuros processos

Durante o processo administrativo fiscal você será instruído por um profissional sobre quais medidas tomar na sua empresa. Evitando erros e processos futuros.

Agilidade no processo

Com um advogado especialista em processos fiscais, seu caso terá mais agilidade. Além disso, caso a sentença seja contra, ele fará tudo para que ela seja a mais justa possível para ambos os lados, pense nisso.

Quando contratar uma assessoria no processo administrativo fiscal

Agora que você conheceu a quantidade de benefícios que tem ao contratar uma assessoria, deve estar em dúvida de quando contratar uma. Ela deve ser contratada imediatamente quando receber a notificação de que algum tributo que você acredita que é indevido.

Como saber se a assessoria é a ideal

Ao contratar uma assessoria é preciso verificar alguns critérios básicos:

• Confirmar se os advogados envolvidos estão devidamente inscritos na OAB. A consulta pode ser feita no site do Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil.
• Verificar se ele tem experiência em assuntos fiscais;
• Ler todas as cláusulas do contrato e estar ciente de quanto será cobrado.

Você deve ter confiança na assessoria. Ela deve passar segurança na hora de fechar o contrato e tirar todas as suas dúvidas de forma objetiva e clara.

Se o caso ocorrer no seu negócio, o ideal é que você já tenha uma assessoria para ajudar na tributação e outros pontos. Não deixe para última hora, seja precavido e contrate um advogado para lhe auxiliar.

Fique por dentro do que há de mais atual no mundo advocatício no nosso blog!

https://olivattobianconi.com.br/processo-administrativo-fiscal/ O que é e como funciona uma assessoria jurídica?

Toda empresa deveria ter uma assessoria jurídica para auxiliá-la em todos os processos que envolvem o negócio. Para ter certeza de que estará bem amparado, trouxemos tudo sobre ela e quais as suas vantagens, confira.

Como funciona uma assessoria jurídica

A assessoria jurídica orienta, auxilia e previne situações antes de que elas sejam levadas à justica. Ela é uma atividade que, apesar de ser conhecida por estar atrelada a empresas, pode ser utilizada por famílias e pessoas que fazem muitos negócios e querem se prevenir judicialmente.

Todo empreendimento deve seguir leis e elas podem sofrer mudanças, por isso, a instituição deve contar com uma assessoria no dia a dia. Isso evita que alguns problemas sejam evitados como:

• Processos trabalhistas;
• Problemas com a Receita Federal por não pagar os devidos impostos;
• Erros em contratos;
• Leis fiscais que não são cumpridas.

Vantagens de ter uma assessoria jurídica na sua empresa

A assessoria jurídica traz segurança nas tomadas de decisão. Ela aponta os melhores caminhos a serem seguidos para evitar conflitos judiciais extensos. A empresa que tem o apoio de um advogado conta com benefícios como:

Prevenir processos administrativos

Quanto antes os processos forem analisados, há mais chances de outros serem evitados. Todos os contratos devem ser revisados para evitar erros e não ter surpresas no futuro. Além disso, os conflitos são sanados antes mesmo de um processo judicial.

Podendo até tentar realizar acordos com as partes envolvidas para evitar o desgaste da empresa.

Reduzir custos

Com toda essa prevenção, é mais fácil enxergar situações que podem ser prejudiciais para a empresa. Reduzindo custos com multas em processos, por exemplo.

Conhecer bem o seu negócio

Ela terá compreensão sobre o seu negócio de forma minuciosa. Saberá identificar os riscos e barrar o empreendedor em situações em que ele mesmo não enxerga o erro.

Agilidade nos processos

Os processos dentro de uma empresa devem ser ágeis. Tendo uma assessoria jurídica, você pode sanar dúvidas durante a leitura de um contrato, por exemplo. Isso vai poupar tempo e suas decisões terão um embasamento jurídico.

Um bom assessor jurídico deve conhecer bem o seu negócio e estar por dentro de outras áreas como marketing, contabilidade e finanças. Isso que irá diferenciar essa assessoria das demais.

Veja alguns dos parâmetros que você deve se atentar na hora de contratar uma boa assessoria jurídica:

• Confira no site do Cadastro Nacional de Advogados se os advogados estão inscritos na OAB;
• Veja se ele tem experiência no segmento do seu negócio para conseguir ser bem orientado;
• Leia atentamente o contrato e fique atento aos valores que serão cobrados;
• Você deve ter confiança no trabalho da assessoria, verifique se ela sana todas as suas dúvidas antes de fechar com a mesma;

Se você fecha muitos negócios ou tem uma empresa e precisa de apoio judicial, se antecipe, e não procure uma assessoria apenas quando sofrer algum processo.

Fique por dentro de todos os assuntos relacionados ao mundo advocatício aqui no nosso blog. Acesse e saiba mais!

https://olivattobianconi.com.br/assessoria-juridica/ Por que você precisa de um advogado especialista em contencioso tributário?

De acordo com os dados de um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro compromete 40,82% do rendimento médio apenas para o pagamento de tributos. Tendo por base essa enxurrada de impostos podemos concluir que alguns podem ser cobrados indevidamente. Nesse ponto que entra o contencioso tributário, que se trata de uma forma que o contribuinte tem para prevenir o pagamento indevido de multas, tributos e juros.

Para estar mais amparado, confira o quão importante é ter um advogado especialista nesse assunto.

Quais ocasiões pode ocorrer o contencioso tributário?

Ele pode ocorrer em qualquer situação em que se entenda que houve um erro nas mais diversas cobranças fiscais sobre a aplicação da norma tributária. O equívoco pode ocorrer por conta de falhas no sistema dos órgãos fiscalizadores.

Assim que a empresa é notificada, o cidadão ou empresário tem direito a defesa. Dessa forma, ele pode usar do contencioso tributário para contestar seus direitos. A lei pode ser interpretada de diferentes formas, portanto, é possível encontrar pontos divergentes entre o contribuinte e o órgão.

Caso consiga ganhar na justiça, terá o seu débito cancelado. Porém, deve-se deixar claro que toda lei tributária deve ser cumprida e o empresário deve estar ciente de todos os seus deveres. Por isso é importante ter o auxílio de um advogado empresarial para ser bem orientado quanto às suas ações.

Além disso, você deve ter o apoio de um bom contador para não haver conflitos de informações da sua empresa com o que é passado aos órgãos tributantes.

Importância de se ter um advogado especialista em contencioso tributário?

Como visto, alguns tributos podem ser contestados em juízo. Contudo, ter o apoio de um advogado especialista em contencioso tributário é essencial para que tudo seja avaliado da melhor forma.

Esse profissional é responsável em ajudar seus clientes, sejam empresas de pequeno, médio ou grande porte a terem mais segurança jurídica nos processos que envolvem o pagamento de tributos de todos os tipos.

O sistema tributário nacional é bem complexo, por isso, é necessário ter a ajuda de um advogado capacitado no assunto para que nenhuma lei seja mal interpretada e você precise pagar algo a mais ou algum imposto indevido.

Caso você já tenha passado por um processo administrativo com as repartições públicas e não houve acordo com o seu caso, entre em contato com um especialista. Entrando com uma ação judicial seus direitos estão garantidos.

Garantindo que a cobrança seja devidamente revisada e que se chegue a um acordo justo para ambas as partes e que você não saia no prejuízo.

Por fim, ressaltamos que é sempre bom cumprir com todas as obrigações da empresa, evitando assim futuros processos. Mantendo o pagamento de todos os tributos organizados, fica mais fácil e prático de levantar todas as informações para a defesa.

https://olivattobianconi.com.br/advogado-especialista-em-contencioso-tributario/ Planejamento Tributário – Entenda quais são os tipos e sua importância

O planejamento tributário é uma forma legal para reduzir o pagamento de tributos. Além de ter um estoque organizado, atender bem os clientes e se atualizar com relação a novas tecnologias, essa é uma das formas de aumentar o caixa do seu negócio.

Para isso, entenda quais são os seus tipos e o porquê ele é tão importante para sua empresa.

Tipos de planejamento tributário

Vamos explicar de forma cronológica os tipos de planejamento tributário. Parta do princípio de que eles devem ser planejados de forma mais ampla, visando objetivos a longo, médio e curto prazo.

Estratégico

É nesse tipo de planejamento tributário em que todos os propósitos são pensados. Ele é estipulado a longo prazo, de 5 a 10 anos, por isso, não é tão detalhado e precisa ser revisado de tempos em tempos para que ajustes sejam feitos.

Costuma ser elaborado pelos diretores e proprietários da empresa. Nele, é decidido o regime tributário que será mais adequado ao negócio, portanto, algumas questões são abordadas como:

• Localização;
• Capital;
• Segmento do negócio.

Para chegar em quais métodos estratégicos serão usados para alcançar os objetivos, deve-se considerar o que a empresa valoriza, o que faz e onde quer chegar a longo prazo como, por exemplo, aumentar a participação no mercado em 25%.

Confira algumas ferramentas que podem ser usadas para a sua criação:

• Análise SWOT;
• 5 forças de PORTER.

Tático

Tem foco no planejamento a médio prazo, os planos são elaborados para 1 a 3 anos, em média. Trabalha detalhadamente o que precisa ser feito nas áreas como marketing, retenção de clientes, planos de produção, dentre outros.

Ele deve atingir pequenos objetivos para que o planejamento estratégico seja alcançado. Por exemplo, se o planejamento estratégico for aumentar a participação no mercado em 25%, o tático deve fazer perguntas como:

• O que a empresa deve fazer para alcançar essas metas?;
• Ela é possível?

Agora é hora de definir o que deve ser feito para alcançá-las. Veja o exemplo:

• Aumentar a produção em 15% em X tempo;
• Treinar 15 funcionários;
• Vender 100 produtos por mês.

Operacional

Ele ocorre em um período menor, normalmente de 3 a 6 meses. Verificar o dia a dia da empresa, prevenir o erro do envio de informações erradas ao Fisco, verificar quais equipamentos são necessários para alcançar os objetivos, dentre outros.

Dessa forma, ele precisa conter todos os meios necessários para sua implementação. Como a metodologia que será utilizada, os objetivos esperados e os responsáveis pela realização. Apontando cronograma e prazos para se cumprir o planejamento estipulado no tático.

Um modelo muito utilizado no planejamento tributário tático é o 5W2H. Uma ferramenta útil que aumenta a produtividade e te ajuda a fazer um plano de ação estratégico.

A importância do planejamento tributário para sua empresa

Ter seus impostos pagos em dia é de suma importância para qualquer negócio no Brasil. Com o planejamento tributário é possível reduzir os custos e evitar sanções do Fisco. Todos esses fatores estão atrelados ao aumento da margem de lucro.

Para ter todos os seus tributos em dia e entender quais são os seus deveres e direitos, é importante ter o auxílio de um advogado empresarial. A todo tempo as leis brasileiras sofrem mudanças, esteja protegido e faça com que sua empresa ande na legalidade.

https://olivattobianconi.com.br/planejamento-tributario/ Advogado para empresa – Quais são seus deveres e funções?

Se você é empresário, deve contar com um advogado para empresa em todos os trâmites do seu negócio. Ele vai se precaver e evitar erros que podem ocorrer pela falta de auxílio nos diversos setores.

Aqui você vai conhecer todos os deveres e as funções desse profissional. Continue a leitura e saiba no que ele pode ajudar na sua empresa.

Deveres e funções de um advogado para empresa

O advogado para empresa têm papel fundamental no seu negócio. Ele realiza trabalhos preventivos, orienta os gestores a tomarem decisões, sempre prevendo prejuízos e riscos que podem atingir a empresa.

Uma das suas principais obrigações é solucionar problemas jurídicos, garantindo que todos os direitos do negócio sejam cumpridos, além de ajudar nas dependências internas da empresa.

Ele deve, além de conhecer o mundo empresarial, se informar sobre o segmento do negócio, bem como, saber quem é o seu público, seus deveres perante a lei e suas necessidades.

Alguns dos processos que envolvem as companhias são os trabalhistas. Para evitar que isso aconteça, o advogado empresarial deve estar atento se todas as leis trabalhistas estão sendo cumpridas como carga horária do setor e condições da área de trabalho.

Contudo, deve também estar alinhado a todas as estratégias do negócio, ajudando a otimizar os processos, diminuir custos e aumentar a produtividade.

Deve orientar os gestores a tomarem boas decisões na hora de criar um produto, mudar de segmento, dentre outros. Nesse momento, ele será a razão da empresa, muitas vezes, tendo que ter uma visão mais empreendedora do que advocatícia. O dono do negócio pode tomar decisões agindo pela emoção, que podem não ser boas para a empresa.

Por fim, ele vai auxiliar e, várias vezes, ser o porta-voz do gestor nas reuniões. Fazendo com que ele seja conduzido pelo melhor caminho para o crescimento da empresa.

Qual o perfil ideal de um advogado para empresa

O advogado para empresa deve compreender todo o negócio do seu cliente, tanto seu setor quanto a concorrência. Outras áreas de conhecimento também são bem-vindas como contabilidade, finanças e marketing.

Ele não deve ter medo de inovar, fazer novas especializações e conhecer as tendências tecnológicas. Para não errar na contratação desse profissional, você deve seguir alguns critérios básicos:

• Verificar se ele é inscrito na OAB, essa informação pode ser confirmada no site do Cadastro Nacional de Advogados, inserindo o número da sua inscrição e nome completo;
• Ele deve ter experiência na área para que seus processos sejam mais rápidos e certeiros;
  Antes de fechar o contrato, leia todas as cláusulas e esteja ciente de quanto será o valor cobrado;
• As informações devem ser passadas de forma objetiva, você não deve ficar com nenhuma dúvida;
• Acima de tudo, ele deve passar segurança, afinal, sua empresa contará com ele em momentos delicados.

Não deixe para contratá-lo somente quando estiver com algum processo na justiça, seja precavido.

Navegue pelo nosso blog e encontre mais informações sobre o mundo advocatício.

https://olivattobianconi.com.br/advogado-para-empresa/ Como saber se um contrato jurídico segue todos os requisitos e é válido?

Para que seu contrato jurídico não seja anulado e nenhuma das partes saia perdendo, ele deve seguir alguns requisitos básicos. Assim, com tudo tramitando na lei, não há a possibilidade de nada dar errado.

Conheça as condições que você e as partes envolvidas devem se atentar no seu contrato.

O que é um contrato jurídico

O contrato jurídico envolve a vontade consensual das partes que a compreendem, podendo ser bilateral ou plurilateral, ou seja, entre duas ou mais pessoas. Todas elas devem agir conforme às condições impostas no contrato.

Ele deve manter a harmonia de ambas as partes, e as condições devem ser satisfatórias para todos, portanto, elas não devem ser desrespeitadas.

Como saber se o contrato jurídico é válido

Para saber se o contrato jurídico é válido, ele deve seguir 3 requisitos considerados no Direito Civil. Eles são divididos em objetivos, subjetivos e formais. Vamos explicar cada um deles para ficar claro como deve ser seu próximo contrato.

1 – Objeto lícito, determinado ou determinável

Nesse caso, o objeto do acordo deve ser lícito, ou seja, ele não pode validar a compra de drogas, por exemplo. Ele deve ser algo viável em termos jurídicos e físicos, como a venda de um apartamento e a quantidade de valores também deve ser expressa.

Todas as condições devem ser bem claras, caso alguma seja descumprida, pode levar à anulação do contrato jurídico.

2 – Forma prescrita ou não vedada por lei

É necessário que duas ou mais pessoas formem vínculo contratual, concordando com todas as condições. As partes devem ter capacidade civil de contratar, portanto, ter acima de 18 anos ou com representação. Ele pode ser escrito ou verbal, desde que não haja uma lei que especifique como deve ser feito.

3 – Requisitos formais

As duas partes devem sempre verificar se há algum requisito próprio na lei para o tipo de contrato jurídico que está sendo feito. Elas são responsáveis por fiscalizar e validar os requisitos que estão no contrato jurídico.

No entanto, o recomendado é que se tenha o auxílio de uma assessoria jurídica. Ela vai fiscalizar e validar todos os pontos importantes que devem ser aplicados. Também observando o que não deve ser feito para que o contrato não seja anulado.
Por isso, sempre que for contratar um advogado, seja ele empresarial, trabalhista ou de qualquer área, fique atento a esses requisitos:

• Verifique se ele é capacitado para tal função, para isso, vá até a página da OAB e insira seu nome e o número da inscrição;
• Ter experiência é um dos postos-chave para ganhar um processo. Confira quantos processos ele ganhou e, se possível, converse com esses clientes;
• Ele deve sanar todas as suas dúvidas sobre as cláusulas do contrato jurídico, antes mesmo de fechar com o advogado, observe se ele é educado e prestativo.

Fique atento a todas essas informações sobre a validação do contrato jurídico. Continue em nosso blog para saber mais assuntos relacionados ao mundo advocatício.

https://olivattobianconi.com.br/contrato-juridico-valido/ Qual advogado fala sobre orientação trabalhista e como contratá-lo?

A orientação trabalhista pode ser feita tanto para os funcionários, quanto para as próprias empresas. Quando se sentem lesados com relação à alguma situação, podem buscar ajuda de um advogado trabalhista.

Se quer conhecer as funções desse profissional, fique por aqui e veja se ele pode solucionar a sua necessidade.

Funções do advogado que faz a orientação trabalhista

Como dito acima, ele pode responder pelas duas partes. Ele deve ser especializado nas áreas do Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, dentre outros campos relacionados à Justiça do Trabalho e às relações trabalhistas.

As leis trabalhistas passaram por uma grande reforma em 2017. Portanto, ele deve estar a par de todas essas mudanças. Também é necessário ter experiência para orientar seu cliente com relação às chances de ganhar a ação ou dar soluções alternativas.

 

Assim, ele o deixa ciente das possibilidades. Desconfie de um advogado que prometa mundos e fundos na orientação trabalhista. Muita coisa pode acontecer no decorrer do processo.

Dentre as diversas funções do advogado trabalhista, estão:

• Defender o seu cliente nas audiências;
• Consultoria para empregados e empresas, orientando o que é o melhor a se fazer;
• Abertura de petições;
• Defender os direitos previdenciários como a revisão do valor da aposentadoria, por exemplo.

Você deve ter a dúvida de quanto um advogado trabalhista cobra, não é mesmo? Não existe um valor exato, cada advogado ou escritório de advocacia tem os seus valores estipulados.

Porém, segundo as orientações da OAB, o advogado deve cobrar, ao menos, 20% do valor total da ação. Portanto, se sua ação valer R$ 10.000,00, ele vai receber R$ 2.000,00. Além disso, alguns advogados podem cobrar mais alguns valores.

Para ter mais chances de ganhar a ação, você deve se atentar a alguns detalhes na hora de contratar seu advogado trabalhista. Verifique se ele está devidamente inscrito na OAB, ainda existem golpistas por aí, e sempre é bom verificar alguns dados.

Antes de fechar o contrato, você deve sentir segurança no advogado. Ao fazer a sua orientação trabalhista, ele deve passar confiança para te defender da melhor forma no tribunal.

Se ele te tratar com respeito e profissionalismo, é o momento de analisar as cláusulas do contrato. Leia tudo com atenção, às vezes, uma vírgula pode representar muito. Por isso, se atente às letras miúdas e deixe tudo bem claro, inclusive, com relação ao pagamento.

Não saia do escritório com nenhuma dúvida, lembre-se de que ele está ali para te ajudar a solucionar os seus problemas e você não pode sair dali com mais alguns no bolso.

Por último, mas não menos importante, analise a experiência do advogado trabalhista. Esse ponto pode ser crucial para ganhar ou perder uma ação judicial trabalhista.

Quer se inteirar sobre tudo no mundo da advocacia? Fique por aqui e acompanhe várias dicas valiosas no nosso blog.

https://olivattobianconi.com.br/orientacao-trabalhista/