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As corporações têm demandado uma maior quantidade de necessidades a serem atendidas quanto à manutenção da sua atividade econômica dentro daquilo que o mercado e a lei preconizam.
Na resolução dos conflitos entre empresas ou empresários, entra em ação um dos ramos do Direito, o direito empresarial. É importante que se conheça de forma simples e direta os detalhes que permeiam esta atividade.
Dentro desta área, a atuação administrativa do escritório Olivatto Bianconi é imprescindível no trato dos conflitos e resolução de problemas de modo a fazer com que a os negócios prosperem com sucesso.
O que é direito empresarial
Sabemos que o mundo do Direito possui uma série de particularidades de acordo com as matérias e situações nas quais vivemos. Para cada assunto, há uma divisão específica que cuida detalhadamente dos meandros e busca as soluções necessárias para os conflitos existentes.
No caso de pessoas físicas, o Direito se divide em vários segmentos, uns mais conhecidos e outros nem tanto disseminados, como:
- Cível;
- Criminal;
- Penal;
- Familiar;
- Trabalhista;
- Previdenciário;
- Etc.
Paralelamente, o ramo também trabalha na resolução dos problemas entre empresas e entre órgãos governamentais. Podemos citar o direito tributário, relacionado ás questões dos tributos pagos ao Estado, em uma relação vertical.
Mas é preciso resolver a questão da relação horizontal, entre as empresas. É neste ramo específico em que atua o direito empresarial. Costumeiramente chamado também de Direito Comercial, tem a premissa de cuidar da atividade econômica no fornecimento de bens e serviços.
Vamos dissecar a importância do direito empresarial para as organizações.
A importância dentro das organizações
Em um sistema capitalista, o objetivo de cada empresa é gerar divisas e lucros com a venda de bens e serviços, suplantando a concorrência dentro das regras de mercado e dos parâmetros das leis vigentes no país.
A nossa Constituição é muita clara quando se refere ao fato da exploração das atividades econômicas devem ficar a cargo da iniciativa privada. Mas para que essa atividade seja bem organizada e funcional, é necessário disciplinar as relações empresariais e comerciais. Para isso, existe o direito comercial.
As principais matérias que permeiam o direito empresarial são:
- Aberturas de sociedades empresariais;
- Fusões;
- Dissoluções;
- Recuperações.
Válido também para os sistemas de franquias, atua em todas as atividades: início, meio e fim. Dentro das organizações, contar com os serviços especializados é a garantia de se ter um ambiente corporativo organizado e sem pendências administrativas junto ao mercado.
A longo prazo, é assegurar maior credibilidade dentre os credores, fornecedores e clientes, aumentando o valor de marca e abrindo espaço para novas parcerias com empresas.
O segredo está na atuação administrativa com total experiência de mercado e credibilidade do escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial.
Escritório Olivatto Bianconi
Depois de entender a importância do direito empresarial para as organizações no contexto em que vivemos, o serviço de advocacia empresarial se torna necessário para dirimir problemas e esclarecer pontos de conflito.
Com mais de 25 anos de experiência e impulsionado pela demanda de mercado na resolução de assuntos jurídicos, o escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial trabalha na defesa de nossos clientes com profissionais experientes e que atendem multidisciplinarmente na área da atuação administrativa.
Entre em contato com o nosso escritório e tire todas as dúvidas para realizar o desenvolvimento da sua empresa.
https://olivattobianconi.com.br/direito-empresarial/ Conheça os tipos de contratos empresariais
Hoje, há milhares de tipos de contratos empresariais para as mais diversas necessidades que permeiam da relação entre empresas e pessoas físicas, poder público e outras empresas do mesmo ramo e de ramos diferentes.
Por mais que existam contratos específicos, é necessário entender os detalhes que cabem em cada tipo de documento e como se livrar de alguma amarra contratual que impeça o bom funcionamento dos serviços.
Vamos conhecer os tipos de contrato, como cada um se aplica dentro do mercado e como a consultoria do escritório Olivatto Bianconi pode te ajudar a evitar dores de cabeça desnecessárias.
A importância de um bom contrato empresarial
Toda e qualquer empresa que se lance no mercado busca oferecer seus serviços e, assim, ter lucros com o seu trabalho, contando como parceiros os clientes pessoas físicas, jurídicas e também o poder público.
Para isso, as relações são estabelecidas através de um contrato, um instrumento jurídico perfeito dentro do Direito, em que as partes estabelecem uma relação de serviço nas quais há as cláusulas que definem como será executado o serviço.
Dentro do contrato, estão discriminados:
- O serviço a ser contratado;
- As obrigações do contratante;
- Obrigações do contratado;
- Cláusulas de pagamento e rescisão;
- E o foro onde os problemas podem ser resolvidos.
A montagem de um bom contrato passa pelo conhecimento do advogado na elaboração, não deixando brechas para questionamentos jurídicos, se atentando claramente para a política da empresa e aquilo que foi contratado junto ao cliente.
Com essas informações, conheça os tipos de contratos empresariais disponíveis.
Tipos de contratos empresariais
São seis os principais contratos utilizados pelas empresas:
- Contrato mercantil
São realizados entre empresas e regidos pelo Direito empresarial e pelo Código Civil. Exemplos: contratos bancários, de franchising, de comissão e representação comercial.
- Contratos administrativos
Voltado para a relação entre empresa e Estado, tem o regime jurídico específico de modo a regular a prestação de serviços e fornecimento de bens ao poder público.
- Contrato de trabalho (CLT)
- Contrato de consumo
Regido pelo código de defesa do consumidor, volta-se ao fornecimento de produtos e serviços ao consumidor final.
- Contrato de compra e venda
Consensual e com oneração entre as partes, é a transferência de algum bem pelo vendedor para o seu respectivo comprador, pagando em dinheiro.
- Contrato eletrônico
A crescente ascensão dos meios eletrônicos trouxe este novo contrato para o meio empresarial, de modo em que a mesma disciplina sobre a venda de produtos em meios eletrônicos. Cabe também para a relação entre fornecedores e terceiros que não sejam o consumidor final.
Vimos vários contratos empresariais, cada um com suas características e detalhes específicos. Em cada caso devemos prestar muita atenção em como são redigidos para que tenham validade contratual.
Uma boa assistência técnica com profissionais qualificados e experientes ajudam muito a prevenir problemas jurídicos futuros. Quem tem essas qualificações com credibilidade é o escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial.
Escritório Olivatto Bianconi
O serviço de advocacia empresarial se torna necessário para dirimir problemas e esclarecer pontos de conflito em contratos empresariais.
Com mais de 25 anos de experiência e impulsionado pela demanda de mercado na resolução de assuntos jurídicos, o escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial trabalha na defesa de nossos clientes com profissionais experientes e que atendem multidisciplinarmente na área da atuação administrativa.
Entre em contato com o nosso escritório e tire todas as dúvidas para realizar o desenvolvimento da sua empresa.
https://olivattobianconi.com.br/contratos-empresariais/ O que faz um advogado administrativo
O Direito Administrativo está cada vez mais presente na organização e manutenção das empresas. E, para isso, o advogado administrativo é uma peça necessária nessa engrenagem.
Seu principal papel é atuar nos assuntos que estejam diretamente ligados ao poder público, podendo advogar tanto para o estado, seja na área de procuradoria em todos os níveis, quanto na área privada, diretamente em demandas de pessoas e empresas com a Administração Pública.
A sua atuação administrativa é fundamental para que o conglomerado possa trabalhar dentro da legalidade e visando as boas relações e parcerias vantajosas com o poder público. Vamos ver o que ele faz e suas atribuições.
O que faz o advogado administrativo
A cada ano, milhares de advogados saem dos bancos de faculdade para buscar um lugar ao sol e aplicar os conhecimentos obtidos em sala de aula para auxiliar a sociedade junto à justiça na busca de suas demandas.
Cada profissional se especializa em um assunto para atender com excelência seus clientes. As áreas que mais conhecemos são voltadas ao:
- Cível;
- Criminal;
- Penal;
- Trabalhista;
- Familiar.
Estas áreas mencionadas acima são destinadas ás pessoas físicas, em sua grande maioria. Quando falamos de empresas, o grande foco está nas relações entre os seus concorrentes e também com o Estado, que disciplina as leis e fundamentos necessários para operar dentro da legalidade.
Porém, há momentos durante o seu período de funcionamento em que conflitos podem aparecer e abalar essa relação. Direitos lesados, como de propriedade, tributação de impostos, e a participação das empresas em licitações podem tornar esse relacionamento complicado.
Não há uma área em que as empresas não se interessem tanto em participar quanto em prestar serviços para a administração de municípios, estados e a União.
Cuidar destes e de outros serviços é a função do advogado administrativo. Vamos ver em quais assuntos o profissional do direito pode participar.
Áreas de atuação
O advogado pode atuar nas seguintes áreas dentro da relação com o Estado:
- Ajuizar ações quando há um direito sendo lesado pelo poder público;
- Dar suporte na área de licitações, interpretando e fazendo cumprir a lei federal 8.666/1993;
- Evitar com que a empresa acabe respondendo em casos de improbidade administrativa por ação de um diretor ou funcionário;
- Contestar penalidades abusivas e prevenir multas administrativas pelo erário público;
- Prestar toda a consultoria especializada em direito administrativo.
Sua participação dentro do mundo empresarial é fundamental por entender toda a complexidade que envolve as leis da União e saber aplicar dentro das empresas de modo que as partes possam ganhar, tanto em serviço quanto em ganhos financeiros.
Neste sentido, a participação do advogado administrativo é necessária dentro de todo o processo. Por isso, escolher o escritório que vai cuidar deste assunto exige planejamento e competência para lidar com o assunto.
O diferencial está na atuação administrativa com total experiência de mercado e credibilidade do escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial.
Escritório Olivatto Bianconi
Depois de entender a importância do advogado administrativo e o que faz dentro da relação empresa estado, o serviço de advocacia empresarial se torna necessário para dirimir problemas e esclarecer pontos de conflito.
Com mais de 25 anos de experiência e impulsionado pela demanda de mercado na resolução de assuntos jurídicos, o escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial trabalha na defesa de nossos clientes com profissionais experientes e que atendem multidisciplinarmente na área da atuação administrativa.
Entre em contato com o nosso escritório e tire todas as dúvidas para realizar o desenvolvimento da sua empresa.
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