Contratos de franquia: principais riscos jurídicos e como mitigá-los

O contrato de franquia é o documento que formaliza a relação entre franqueador e franqueado, definindo direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes. Apesar de ser um modelo de negócio consolidado e atrativo, o sistema de franquias envolve riscos jurídicos que, se não forem bem administrados, podem gerar prejuízos financeiros e conflitos judiciais.

Entender esses riscos e saber como mitigá-los é essencial para o sucesso da operação. Confira a seguir, os principais riscos desse tipo de contrato.

Falhas na Circular de Oferta de Franquia (COF)

Um dos principais riscos jurídicos relacionados ao contrato de franquia está na Circular de Oferta de Franquia (COF). A legislação exige que esse documento contenha informações claras e completas sobre o negócio, como taxas, obrigações, histórico da empresa e situação judicial do franqueador.

Quando a COF apresenta omissões, informações falsas ou é entregue fora do prazo legal, o contrato pode ser questionado judicialmente. Para mitigar esse risco:

• O franqueador deve elaborar a COF com apoio jurídico especializado;
• O franqueado deve analisar o documento com atenção antes da assinatura;
• É recomendável contar com assessoria jurídica para validar as informações.

Cláusulas contratuais desequilibradas

Outro ponto sensível do contrato de franquia são cláusulas excessivamente favoráveis ao franqueador, como penalidades desproporcionais, obrigações excessivas ou limitações abusivas à atuação do franqueado. Esse desequilíbrio pode resultar em disputas judiciais e até na anulação de cláusulas específicas.

Para reduzir esse risco:

• As partes devem buscar equilíbrio contratual;
• Cláusulas devem ser redigidas de forma clara e objetiva;
• A negociação prévia do contrato é fundamental para alinhar expectativas.

Riscos relacionados à propriedade intelectual

O uso da marca é um dos pilares do sistema de franquias. No contrato de franquia, é essencial que estejam bem definidos os limites de uso da marca, know-how e demais ativos intelectuais. Problemas surgem quando não há clareza sobre:

• Padrões de uso da marca;
• Consequências do uso indevido;
• Obrigações após o encerramento do contrato.

A mitigação desses riscos envolve registros adequados da marca e cláusulas específicas sobre confidencialidade e não concorrência.

Dependência econômica e operacional

Muitos franqueados enfrentam riscos decorrentes da dependência excessiva do franqueador, especialmente quando o contrato não define claramente o suporte oferecido, treinamentos e padrões operacionais. A falta de apoio pode comprometer o desempenho da unidade.

Para evitar problemas:

• O contrato deve detalhar o suporte técnico e operacional;
• Devem ser estabelecidos indicadores e padrões mínimos de qualidade;
• O franqueado deve avaliar a estrutura do franqueador antes da adesão.

Rescisão contratual e multas

As regras de rescisão são outro ponto crítico, sendo multas elevadas, prazos longos e restrições pós-contratuais podem gerar litígios. Para mitigar esse risco, é importante:

• Definir condições claras para rescisão;
• Estabelecer multas proporcionais;
• Prever mecanismos de solução extrajudicial de conflitos.

O contrato de franquia é uma ferramenta essencial para o sucesso do sistema de franchising, mas também concentra riscos jurídicos relevantes. A melhor forma de mitigá-los é por meio de transparência, equilíbrio contratual e assessoria jurídica especializada.

Franqueadores e franqueados que investem em contratos bem estruturados constroem relações mais seguras, sustentáveis e alinhadas com a legislação vigente.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas as suas dúvidas. Estamos prontos para oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficientes para proteger os interesses da sua empresa.