Quais são os elementos essenciais de um contrato válido?
Você sabia que para criar um contrato válido é preciso estar atento a alguns itens essenciais, que de fato vão determinar a legalidade do acordo. Para não ser pego de surpresa e acabar sendo passado para trás é preciso conhecer alguns desses itens, por isso trouxemos os elementos mais essenciais que vão deixar seu contrato válido ou não.
Quais elementos são essenciais em um contrato válido?
Quando falamos de um contrato certos elementos são fundamentais para que de fato seja considerado válido, apesar de alguns desses elementos variarem conforme a legislação de cada jurisdição, podemos dizer que de maneira geral, existem princípios básicos amplamente reconhecidos que conferem validade e vinculação a um contrato.
Alguns dos elementos essenciais mais comuns que caracterizam um contrato válido são:
Proposta
É de suma importância que uma das partes apresente uma proposta clara, concisa e específica para que possamos considerar válido. Essa proposta deve conter os termos e as condições que delineiam todo o contrato, de forma que todos estejam cientes do que está em jogo.
Aceitação
A outra parte deve manifestar sua concordância com os termos da proposta. A aceitação da proposta deve ser inequívoca e estar em conformidade exata com todos os termos apresentados por uma das partes. Qualquer modificação na proposta constitui a contraproposta.
Contraprestação
A contraprestação é um elemento que se refere ao valor ou vantagem que cada parte concorda em oferecer à outra como parte do contrato. Esse valor pode se materializar em dinheiro, bens, serviços ou outras formas de benefícios, portanto que esteja presente.
Capacidade Legal
Todas as partes envolvidas no contrato devem possuir a capacidade legal necessária para torná-lo válido. Isso implica serem adultos mentalmente competentes e não estarem sujeitos a coerção, fraude ou incapacitação legal.
Objeto Lícito
Para um contrato ser válido ele deve ter um propósito legal e não pode ser concebido para realizar atividades ilícitas ou contrária à ordem pública, ou seja, devem estar todos em conformidade com as leis vigentes.
Consentimento Autêntico
Todas as partes devem conceder seu consentimento de maneira voluntária e desimpedida para a validação do contrato. O consentimento não pode ser obtido por meio de coação, fraude, erro substancial ou quaisquer outros meios injustos.
Formato Prescrito (se aplicável)
Em determinados tipos de contratos válidos, pode ser necessário adotar um formato específico para que sejam reconhecidos como válidos. Por exemplo, contratos imobiliários frequentemente precisam ser formalizados por escrito. Nesse ponto precisamos frisar que deve haver um certo cuidado com a escolha de não formalizar um contrato, pois a qualquer momento alguma das partes pode não cumprir nenhum dos acordos.
Intenção de Criar Vínculos Jurídicos
As partes devem ter a intenção genuína de estabelecer um compromisso legalmente vinculativo. Dessa forma, o contrato não pode ser meramente um acordo informal ou social.
É importante lembrar que algumas leis variam de uma jurisdição para outra, podendo existir requisitos adicionais para transformar um contrato válido por completo. Por isso é essencial contar com a ajuda de uma equipe jurídica para te auxiliar em cada um dos processos da criação de um contrato. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.
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