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Qual a diferença entre licença maternidade e paternidade?

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30/06/2023

A chegada de um filho é um momento especial na vida de uma família, e tanto a mãe quanto o pai desempenham papéis essenciais nos cuidados e no desenvolvimento do recém-nascido. Nesse contexto, a licença maternidade e a licença paternidade assumem um papel crucial ao concederem aos pais o tempo necessário para se dedicarem ao cuidado e ao vínculo com o bebê.

Este artigo aborda as diferenças entre a licença maternidade e a licença paternidade, explorando seus objetivos, duração e impacto na vida familiar. Compreender esses benefícios é fundamental para promover o bem-estar da família e garantir uma transição suave para a nova fase da vida.

Saiba tudo sobre a licença maternidade!

A licença maternidade é um direito assegurado às mulheres trabalhadoras em muitos países ao redor do mundo. Ela é projetada para proteger a saúde da mãe e do bebê, permitindo que a mãe tenha um tempo adequado para se recuperar do parto, estabelecer vínculos com o recém-nascido e cuidar das necessidades iniciais do bebê.

Aqui estão alguns pontos importantes para entender melhor a licença maternidade:

Duração: A duração da licença maternidade varia de acordo com a legislação de cada país. Em alguns países, como o Brasil, a licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao programa “Empresa Cidadã”. Em outros lugares, a licença maternidade pode ser mais curta ou mais longa.

Remuneração: Durante o período de licença maternidade, é comum que as mães recebam uma remuneração integral ou parcial, dependendo da legislação trabalhista de cada país e das políticas da empresa em que trabalham. Em alguns casos, o valor pago pode ser uma porcentagem do salário da mãe ou um subsídio fixo determinado pela legislação.

Proteção contra demissão: Em muitos países, as mulheres em licença maternidade estão protegidas contra a demissão durante esse período. Essa proteção visa garantir a segurança do emprego da mãe enquanto ela está ausente cuidando do bebê. No entanto, é importante verificar as leis específicas de cada país para entender os direitos e proteções relacionados à licença maternidade.

Benefícios para mães adotivas: A licença maternidade também pode se aplicar a mães que adotam um filho. Em alguns países, as mães adotivas têm direito a uma licença maternidade semelhante à das mães biológicas, permitindo que elas tenham tempo para se dedicar aos cuidados iniciais do recém-chegado.

Políticas adicionais: Além da licença maternidade básica, alguns países podem ter políticas adicionais para apoiar as mães. Isso pode incluir licenças pré-natais, licenças para casos de complicações durante a gravidez, licenças prolongadas em casos especiais, como partos múltiplos, e programas de retorno gradual ao trabalho após o período de licença.

É importante mencionar que as políticas e regulamentos relacionados à licença maternidade podem variar amplamente de país para país. Portanto, é recomendável consultar a legislação trabalhista local ou os órgãos governamentais pertinentes para obter informações específicas sobre a licença maternidade em sua região.

A Lei nº 11.770/2008 é uma lei federal brasileira que instituiu o Programa Empresa Cidadã, com o objetivo de incentivar as empresas a ampliarem a licença maternidade de suas funcionárias. A lei prevê a possibilidade de prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias, além dos 120 dias previstos na CLT, para empresas que aderirem ao programa e cumprirem determinados requisitos. A lei também estabelece que a prorrogação da licença maternidade não pode ser utilizada como critério para dispensa da empregada gestante.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil. Os artigos 392 a 396 da CLT tratam especificamente da licença maternidade. De acordo com esses artigos, a trabalhadora gestante tem direito a se afastar do trabalho por até 120 dias, sem prejuízo do seu salário.

Durante esse período, a empregada não pode ser demitida, exceto por justa causa. A CLT também prevê que a licença maternidade pode ser concedida para mães adotivas, com prazos variáveis de acordo com a idade da criança adotada. Além disso, a CLT estabelece que a empregada gestante tem direito a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Licença paternidade é uma possibilidade!

A licença paternidade é um benefício concedido aos pais trabalhadores em virtude do nascimento de um filho. Ela tem como objetivo permitir que o pai tenha um período de afastamento do trabalho para se envolver nos cuidados iniciais do recém-nascido e estabelecer vínculos afetivos com o bebê.

A licença reconhece a importância da participação ativa dos pais no cuidado dos filhos desde os primeiros momentos de vida. Ela visa promover a igualdade de gênero, fortalecer os laços familiares e incentivar a responsabilidade compartilhada entre os pais.

A duração da licença paternidade varia de acordo com a legislação de cada país. Em muitos lugares, incluindo o Brasil, a licença paternidade é de cinco dias úteis, de acordo com a legislação vigente. Durante esse período, o pai tem o direito de se ausentar do trabalho com remuneração integral, que é geralmente paga pelo empregador.

Vale ressaltar que algumas empresas e países têm adotado políticas mais amplas de licença paternidade, permitindo períodos mais longos de afastamento remunerado para os pais. Em alguns casos, também é possível combinar a licença paternidade com a licença maternidade, para que os pais tenham um tempo estendido para se dedicar ao cuidado do filho.

Assim como acontece com a licença maternidade, as leis e os regulamentos relacionados à licença paternidade podem variar de país para país. Portanto, é importante verificar a legislação trabalhista local ou consultar os órgãos governamentais competentes para obter informações específicas sobre a licença paternidade em sua região.

Já a lei que abrange a licença paternidade é a Lei nº 13.257/2016. Em especial os art.1, art.3, art.4 e o art.5, que declaram que é possível ampliar o período de licença paternidade de 5 para 20 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Essa ampliação tem como objetivo incentivar a participação dos pais no cuidado dos filhos nos primeiros dias de vida, contribuindo para o desenvolvimento infantil e para a igualdade de gênero.

Além disso, a lei também prevê que a licença paternidade pode ser concedida em casos de adoção, com prazos variáveis de acordo com a idade da criança adotada. A lei estabelece que, nos casos de adoção de crianças de até 1 ano de idade, o pai tem direito a 120 dias de licença paternidade. Já nos casos de adoção de crianças com idade entre 1 e 8 anos, o pai tem direito a 30 dias de licença paternidade.

Saiba qual a diferença entre licença maternidade e paternidade

A licença maternidade e a licença paternidade são dois tipos de licenças concedidas aos pais em virtude do nascimento de um filho. Embora compartilhem o objetivo de permitir que os pais dediquem tempo aos cuidados do recém-nascido, há diferenças significativas entre elas. Aqui estão as principais diferenças:

Beneficiário: A licença maternidade é destinada à mãe biológica ou adotante, enquanto a licença paternidade é destinada ao pai.

Duração: A licença maternidade tende a ter uma duração mais longa do que a licença paternidade. Em muitos países, a licença maternidade varia de 12 semanas a um ano ou mais, dependendo da legislação local. Por outro lado, a licença paternidade geralmente é mais curta, variando de alguns dias a algumas semanas.

Remuneração: Durante a licença maternidade, é comum que a mãe receba remuneração integral ou parcial durante o período afastada do trabalho. A remuneração é geralmente fornecida pelo empregador ou por benefícios sociais. Na licença paternidade, também é comum que o pai receba remuneração integral ou parcial, mas a política de remuneração pode variar de acordo com a legislação e a empresa em que ele trabalha.

Objetivos e foco: A licença maternidade tem um foco maior na recuperação física pós-parto da mãe, bem como na amamentação e nos cuidados diretos com o bebê. Já a licença paternidade tem o objetivo de promover a participação ativa do pai nos cuidados do recém-nascido e estabelecer vínculos afetivos.

Flexibilidade: Em alguns países, a licença maternidade é obrigatória e não pode ser transferida para o pai. No entanto, em outros lugares, existe a possibilidade de transferir uma parte da licença maternidade para o pai, o que é conhecido como licença parental compartilhada. Isso permite que os pais dividam o período de licença de acordo com suas necessidades e preferências.

Caso esteja necessitando de uma consultoria sobre seus direitos de licença maternidade ou licença paternidade, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação à licença maternidade e paternidade!

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721384/artigo-392-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721005/artigo-396-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm