Quais as principais obrigações de um advogado administrativo?

Um advogado administrativo é primordial nas questões relacionadas ao poder público, com isso, a legalidade é garantida. Ele pode tanto advogar para o Estado quanto para empresas privadas nas relações com o Estado.

Esta área compreende diversas obrigações, já que, são inúmeras normas vigentes para analisar, orientar e defender. Falaremos sobre as principais obrigações do advogado administrativo e a importância deste profissional.

Importância de um advogado administrativo

Existem diversas normas a serem cumpridas, portanto, contar com um advogado administrativo garante que nenhuma delas seja esquecida ou quebrada. Separamos os pontos mais importantes que uma empresa, seja pública ou privada, ganha ao ter um profissional como este a auxiliando:

• Diminui os riscos de cometer erros que possam resultar em multas e cancelamentos de contratos;
• Ajuda na elaboração de propostas concisas que gerem resultados para a empresa;
• Auxilia na resolução de disputas contratuais na justiça;
• Garante que todas as leis sejam seguidas por conhecê-las;
• Garante que a relação com o Estado seja o melhor possível, seguindo as leis vigentes;
• Representa o seu cliente em processos judiciais, garantindo que ele tenha o melhor resultado perante a lei;
• Ajuda a empresa a manter uma boa relação com o Poder Público.

Ter a ajuda deste profissional é crucial para que todas as leis sejam cumpridas e que nenhum dos lados seja prejudicado.

Principais obrigações de um advogado administrativo

Quando uma pessoa física ou jurídica procura um advogado administrativo, ela espera que ele cumpra com suas obrigações de forma ética e eficiente. Existem diversas obrigações de um advogado desta área, dentre elas, temos a seguir:

Elaborar atos administrativos

Realiza a revisão, além de redigir contratos, convênios, atos administrativos e documentos legais. Sempre garantindo que estejam conforme a legislação vigente.

Assessoria jurídica

Analisa e interpreta normas administrativas, elaborando pareceres jurídicos, além de assessorar órgãos, entidades e autarquias.

Representação jurídica

Representa a administração pública em processos jurídicos e administrativos. Estes atos incluem defesas, recursos e a promoção de medidas judiciais em nome do poder público.

Orientar licitações e contratos administrativos

O advogado administrativo orienta o contratante sobre licitações e contratos administrativos. As dúvidas são as das mais variadas, dentre elas, sobre editais e processo licitatório.

Orientar sobre processos administrativos

Cabe ao advogado administrativo orientar e acompanhar os processos administrativos, como acompanhar o licenciamento ambiental de uma empresa, concessão de serviços públicos, além de fiscalizar atividades privadas reguladas pelo Estado.

Defender servidores ou particulares de improbidade administrativa

Ele atua nas investigações ou processos judiciais que têm relação com atos ilegais ou antiéticos no exercício da função pública.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou de buscando ajuda sobre ações contratuais, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito administrativo!