Quais profissões tem adicional de periculosidade?
Por lei, há algumas profissões que devem receber o adicional de periculosidade. Tanto o setor de RH quanto os colaboradores devem estar a par de todas as regras que regem este benefício.
Ele foi criado para amenizar os prejuízos sofridos pelos profissionais acometidos por perigos em sua profissão.
Continue a leitura e saiba mais sobre o que significa este direito, quais profissões estão asseguradas e qual o valor da sua porcentagem sobre o salário-base.
O que significa adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade corresponde ao risco que o trabalhador tem. Ele está na CLT, mais precisamente nos artigos 193 e 197. Este benefício garante que o trabalhador ganhe 30% a mais do valor do seu salário-base.
Somente trabalhadores com registro em carteira têm direito a ele. Os que trabalham como autônomos ou profissionais liberais não gozam deste direito.
Quais profissões têm direito ao adicional de periculosidade
Existem milhares de profissões que têm direito ao adicional de periculosidade, separamos algumas para exemplificar:
- Eletricista;
- Vigilante;
- Policial Militar e bombeiro;
- Segurança de escolta armada;
- Vigilante e segurança;
- Motoboy;
- Profissional que trabalha com rede de telefonia e TV a cabo.
Agora entenda os detalhes das atividades que englobam o adicional de periculosidade.
Operações com inflamáveis
Qualquer profissional que trabalhe com os inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade. Sejam os que atuam no operacional e os que atuam na área de risco, dentre eles, temos:
- Profissionais que realizam a manutenção de barcos, caminhões-tanque, bombas e vasilhames de inflamáveis;
- Trabalhadores que fazem a armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames;
- Os que operam em postos de serviços e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos;
Manutenção, lubrificação, lavagem de viaturas.
Operações perigosas com exposição a roubos
Colaboradores que possuem risco iminente de morte também estão enquadrados no adicional de periculosidade, como os de vigilância patrimonial ou escolta armada. Também se enquadram os seguranças de eventos, os que trabalham em transportes coletivos, segurança ambiental e pessoal.
Operações perigosas com energia elétrica
Profissionais que realizam atividades que se enquadram nas instalações de equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
Operações perigosas com motos
Os trabalhadores que usam a moto em vias públicas perigosas também têm direito ao adicional de periculosidade. Resumindo, todos os que se deslocam em vias públicas são perigosos.
Entenda se a porcentagem deve ser adiciona a férias e 13º
Esta é uma dúvida que diversos trabalhadores têm. O adicional de periculosidade deve ser incidido sobre as férias e 13º do trabalhador. A empresa deve considerar o 30% quando fizer o cálculo do funcionário, bem como as horas extras.
O adicional também conta como base para o cálculo final da aposentadoria. Porém, certamente, o colaborador deverá contar com a análise do seu caso pelo Superior Tribunal de Justiça.
Caso precise, contrate um advogado de confiança para ter mais agilidade no seu processo e bons resultados.
Agora que você tirou todas as suas dúvidas referentes ao adicional de periculosidade, fique em nosso blog e conheça mais sobre os assuntos da área advocatícia.