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Quais são os principais tipos de sociedades empresariais?

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29/09/2023

A escolha do tipo de estrutura empresarial é uma das decisões mais cruciais que os empreendedores enfrentam. Isso pode impactar a responsabilidade legal, a tributação, a gestão e a viabilidade de longo prazo de uma empresa. Com a variedade de opções à disposição, é fundamental entender os principais tipos de sociedades empresariais reconhecidas em várias jurisdições ao redor do mundo. Cada uma delas possui suas próprias características, vantagens e desvantagens, destinadas a atender às necessidades específicas de diferentes empreendimentos.

Neste artigo trouxemos algumas informações sobre as sociedades empresariais, ajudando os empresários a navegar por esse complexo cenário e a tomar decisões informadas sobre o sucesso de seus negócios.

Conheça os tipos de sociedades empresariais reconhecidas pela legislação

No contexto empresarial, existem vários tipos de sociedades empresariais reconhecidas em diferentes jurisdições ao redor do mundo. Os principais tipos de sociedades empresariais incluem:

Sociedade por Ações (S.A.): Também conhecida como sociedade anônima em alguns países, esse tipo de sociedade emite ações que podem ser negociadas publicamente. Os acionistas são donos da empresa e têm responsabilidade limitada.

Sociedade Limitada (Ltda.): Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas contribuições para a empresa. É comum em muitos países e oferece flexibilidade na gestão.

Empresário Individual: Uma empresa de propriedade e operada por uma única pessoa, que é totalmente responsável por todas as obrigações e dívidas comerciais.

Sociedade em Nome Coletivo: Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações comerciais da empresa. Eles também estão envolvidos na gestão diária dos negócios.

Sociedade em Comandita Simples: Essa sociedade tem dois tipos de sócios: os comanditados, que têm responsabilidade ilimitada, e os comanditários, que têm responsabilidade limitada. Os comanditários não estão envolvidos na gestão ativa da empresa.

Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (LDA): Muito comum em vários países, as LDAs são semelhantes às Ltdas., com responsabilidade limitada dos sócios.

Sociedade Cooperativa: Organização baseada na cooperação de seus membros, que compartilham os lucros e benefícios. Cada membro tem voz igual nas decisões.

Sociedade Anônima Simplificada (SAS): Um tipo de empresa que combina características de uma S.A. com flexibilidade na estrutura de gestão, tornando-a mais simples e ágil.

Sociedade de Capital de Risco (SCR): Essas empresas têm o objetivo de investir em outras empresas em estágio inicial e geralmente são estruturadas de forma a proporcionar benefícios fiscais para investidores.

Sociedade de Economia Mista: Empresas em que o Estado ou uma entidade governamental é um dos acionistas, compartilhando a propriedade e a gestão com investidores privados.

Lembre-se de que as leis e regulamentos comerciais variam de país para país, e os detalhes específicos dos tipos de sociedades empresariais podem ser diferentes em diferentes jurisdições. É fundamental consultar um advogado ou contador especializado para obter orientação sobre qual forma de empresa é mais adequada às suas necessidades e objetivos comerciais específicos.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou de fato entrar com ações para proteção de uma propriedade intelectual, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação à proteção da propriedade intelectual de uma empresa!

fonte: Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
 Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
Lei do Microempreendedor Individual (Lei Complementar nº 128/2008)
Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)
 Lei das Sociedades Limitadas (Lei nº 10.406/2002, artigos 1.052 a 1.087)