Recuperação judicial: quando e como solicitar esse processo
Empresas enfrentam desafios constantes no mercado, e em momentos de crise financeira, a sobrevivência pode se tornar um verdadeiro teste de resiliência e estratégia.
Uma ferramenta legal importante para ajudar empresas nessa situação é a recuperação judicial.
Mas, o que exatamente é esse processo, quando deve ser solicitado e como ele funciona na prática? Vamos explicar tudo nesse post. Continue lendo.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo legal previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações).
Ela oferece às empresas em crise financeira a oportunidade de reestruturar suas dívidas, reorganizar suas operações e evitar a falência.
Em outras palavras, é uma chance de recomeço para negócios que, apesar das dificuldades, ainda possuem potencial para superar suas adversidades.
Esse processo permite que a empresa renegocie condições de pagamento com seus credores e, durante esse período, suspende ações judiciais e cobranças que poderiam agravar a crise.
Assim, é possível manter as operações, preservar empregos e continuar a gerar renda.
Quem pode solicitar a recuperação judicial?
A recuperação judicial não é acessível para todas as empresas. É destinada a empresários individuais e sociedades empresárias regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com atuação mínima de dois anos.
Entretanto, há algumas restrições importantes. Empresas como instituições financeiras, cooperativas de crédito, sociedades de economia mista e empresas públicas não podem acessar esse benefício.
Além disso, para entrar com o pedido, é necessário que a empresa:
- não tenha solicitado recuperação judicial nos últimos cinco anos;
- não tenha sido condenada ou esteja envolvida em crimes falimentares;
- esteja apta a demonstrar que ainda possui viabilidade econômica.
Recentemente, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, até mesmo produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, passaram a poder solicitar a recuperação judicial.
Quando solicitar a recuperação judicial?
O momento ideal para recorrer à recuperação judicial é antes que a situação financeira se torne insustentável.
Ou seja, quando a empresa ainda possui capacidade de gerar receita e tem condições de cumprir um plano de recuperação, mas enfrenta dificuldades severas para honrar suas dívidas.
É importante agir com planejamento, pois, se a situação econômica já estiver completamente inviável, o juiz pode negar o pedido e decretar a falência.
Indicativos comuns de que uma empresa pode precisar da recuperação judicial incluem:
- dificuldade em pagar fornecedores, impostos ou outras obrigações financeiras;
- risco iminente de ações judiciais ou execuções por parte de credores;
- dívidas acumuladas que impedem o funcionamento saudável do negócio.
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Como funciona o processo de recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial funciona da seguinte forma:
- Pedido ao Judiciário: a empresa formaliza o pedido de recuperação com documentos que comprovem a crise financeira. É necessário o apoio de um advogado;
- Análise e suspensão de cobranças: se o pedido for aceito, a empresa tem 180 dias (stay period) para suspender ações e execuções de credores;
- Nomeação do administrador judicial: o juiz designa um administrador para fiscalizar as atividades e assegurar os direitos dos credores;
- Elaboração do plano de recuperação: em até 60 dias, a empresa apresenta um plano detalhado com medidas de reestruturação e propostas de pagamento;
- Assembleia de credores: os credores avaliam e votam o plano. A aprovação depende da maioria considerando o valor total das dívidas;
- Execução do plano: o plano aprovado é implementado, e o cumprimento das condições estabelecidas é monitorado. O descumprimento pode levar à falência.
Benefícios da recuperação judicial
Recorrer à recuperação judicial pode ser a diferença entre a continuidade e o encerramento de uma empresa. Os principais benefícios incluem:
- Suspensão de cobranças judiciais: oferece alívio financeiro durante o período de renegociação.
- Continuidade das operações: a empresa pode manter suas atividades enquanto busca soluções para a crise.
- Preservação de empregos: evita demissões em massa, contribuindo para a manutenção da função social da empresa.
- Renegociação de dívidas: permite condições mais favoráveis, como prazos maiores, descontos ou parcelamentos.
Dicas para uma recuperação judicial bem-sucedida
- Planejamento é essencial: quanto mais cedo a recuperação judicial for solicitada, maiores as chances de sucesso;
- Transparência com credores: manter uma comunicação aberta e clara pode facilitar a aprovação do plano;
- Assessoria especializada: contar com um escritório de advocacia experiente, como o Olivatto Bianconi, é fundamental para garantir um processo bem conduzido e dentro da legalidade.
Se a sua empresa enfrenta desafios financeiros, entre em contato conosco e saiba como a recuperação judicial pode ser o caminho para retomar a estabilidade e continuar no mercado.