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Como funciona o processo de recuperação judicial?

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12/04/2023

Manter uma empresa funcionando de forma legalizada não é uma tarefa fácil, em especial épocas de pandemia ou grandes crises econômicas. E quando não há mais soluções e as dívidas se tornaram maiores que o esperado, donos de empresas contam com a recuperação judicial como tentativa de resolver o problema sem precisar de fato fechar as portas do negócio.

Saiba mais o que é e como funciona o processo de recuperação judicial em nosso novo artigo!

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo jurídico previsto na legislação brasileira que permite que empresas em crise financeira reorganizem suas dívidas e tentem evitar a falência. Esse tipo de processo é uma das alternativas que se pode utilizar para evitar que a empresa seja liquidada, protegendo-a de possíveis ações de credores.

Durante a recuperação, a empresa deve apresentar um plano de reestruturação de suas dívidas, que deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz. O objetivo desse plano é permitir que a empresa se reorganize financeiramente, pagando suas dívidas em um prazo mais longo e com condições mais favoráveis.

Durante o processo de recuperação, a empresa é protegida de ações judiciais e de execuções de dívidas, o que permite que ela continue operando enquanto busca se reestruturar financeiramente. No entanto, é importante lembrar que a recuperação judicial não é uma garantia de sucesso, e muitas empresas acabam não conseguindo se recuperar e acabam falindo mesmo após o processo.

Como funciona o processo de recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial no Brasil é regulado pela Lei nº 11.101/2005 e envolve uma série de etapas que são realizadas perante a justiça. Em geral, o processo de recuperação judicial segue os seguintes passos:

Pedido de recuperação judicial: A empresa em crise financeira deve entrar com um pedido de recuperação perante o juiz competente, acompanhado da documentação necessária.

Análise do pedido: O juiz avalia o pedido de recuperação e decide se o aceita ou não. Se o pedido for aceito, a empresa tem o direito de suspender as ações de execução que estiverem em curso contra ela.

Nomeação do administrador judicial: O juiz nomeia um administrador judicial para acompanhar o processo de recuperação da empresa, fiscalizando as atividades da empresa e colaborando com a elaboração do plano de recuperação.

Elaboração do plano de recuperação: A empresa deve elaborar um plano de recuperação com o objetivo de reorganizar suas dívidas, negociando com seus credores as condições de pagamento. O plano deve ser submetido à assembleia geral de credores, que pode aprovar ou não a proposta.

Homologação do plano de recuperação: Se o plano de recuperação for aprovado pelos credores, ele é submetido ao juiz para homologação. Se o juiz homologar o plano, ele passa a ser vinculante para todos os credores.

Execução do plano de recuperação: A empresa deve seguir as condições estabelecidas no plano de recuperação, pagando suas dívidas conforme o prazo e as condições acordadas com os credores.

Encerramento do processo: Após o cumprimento das condições do plano de recuperação, o juiz pode declarar o encerramento do processo de recuperação.

Cabe ressaltar que o processo de recuperação pode ser bastante complexo e demandar um acompanhamento jurídico especializado para que a empresa possa superar a crise financeira.

Entre em contato com a nossa assessoria e tire todas as dúvidas para resolver os problemas da sua empresa.