Blog

O que é e como a reforma tributária pode interferir no meu negócio?

reforma tributária
28/09/2022

Todo empreendedor deve estar atento aos tributos obrigatórios que envolvem o seu segmento. A reforma tributária, se aprovada, trará mudanças na cobrança de impostos importantes para todas as empresas.

Continue a leitura e saiba o que ela trará de novo e o que pode interferir no seu empreendimento.

O que é reforma tributária

Existem muitos tributos cobrados das empresas e cidadãos. Não é à toa que os brasileiros já pagaram mais de 2 trilhões de reais em impostos de janeiro a setembro de 2022.

Pensando em facilitar a forma que eles são cobrados, a reforma tributária tem o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos, diminuindo a burocracia e estimulando a economia.

Isso se dará devido a abertura de novos negócios, o que ofertará mais oportunidades de emprego. Quanto mais simples for a execução dos tributos, mais pessoas serão atraídas para o mundo do empreendedorismo. Atualmente, o Brasil é o 2º país que mais tributa as empresas.

PECs da reforma tributária

Existem duas PECs a serem julgadas, a 45/2019 e 110/2019. A ideia é que uma delas seja aprovada ainda em 2023. As duas têm o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos e tributos sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços.

Sendo pontos muito importantes para os empreendedores, visto que impactam nas obrigações fiscais, municipais, estaduais e federais. Elas também querem que vários impostos deixem de existir e tornem-se apenas dois, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

Entenda alguns propósitos de cada uma:

PEC 45/2019

Conforme a PEC da Câmara dos Deputados, o IBS substituirá 5 tributos:

  1. PIS;
  2. COFINS;
  3. IPI;
  4. ICMS;
  5. ISS.

No caso do Imposto Seletivo, essa PEC prevê desestimular o uso de alguns produtos e serviços como cigarros e bebidas alcoólicas. Para isso, será criada uma lei ordinária ou medida provisória instituidora.

PEC 110/2019

A PEC do Senado propõe a substituição de 9 tributos com o IBS:

  1. IPI;
  2. IOF;
  3. PIS;
  4. PASEP;
  5. COFINS;
  6. CIDE;
  7. Salário Educação;
  8. ICMS;
  9. ISS.

Na PEC 110/2019, o Imposto Seletivo seria como um imposto arrecadatório, sendo sua cobrança sobre alguns produtos e serviços como energia elétrica, cigarros, gás natural, dentre outros.

Como a reforma tributária pode interferir no meu negócio

Alguns setores podem pagar a mais por determinados impostos e isso terá um impacto negativo no lucro das empresas. Negócios como os que operam sob o Lucro Presumido e que possuem mais insumos podem ser prejudicados.

Tudo isso devido a alíquota de 12% da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços só deve ser cobrada da empresa cujo efetivamente agregou produto ou serviço. Em contrapartida, empresas de serviços tendem a ter menos custos com impostos por não terem tantos gastos com matéria-prima.

A reforma tributária, se aprovada, tende a ser implementada gradualmente. Portanto, é importante que o seu negócio esteja atento às mudanças e tenha sempre o auxílio de uma assessoria jurídica.