Category Archives: Sem categoria

Advocacia empresarial: como a Olivatto Bianconi favorece o crescimento da sua empresa

Para manter seu negócio estável e seguro, é preciso contar com uma advocacia empresarial idônea. Independente do tamanho da sua empresa, os desafios diários, seja trabalhistas e contratuais podem impactar o desenvolvimento da mesma.

Portanto, vem saber o porquê a Olivato Bianconi favorece no crescimento do seu negócio, além de entender a importância da advocacia empresarial.

Importância da advocacia empresarial

A advocacia empresarial possui um papel importante na proteção jurídica e no crescimento sustentável das empresas. As mudanças nas leis são constantes, desse modo, é necessário contar com um suporte jurídico especializado para evitar riscos.

A prevenção é um dos pilares para que a empresa se mantenha sempre atualizada e dentro da lei. Estar atento às legislações trabalhistas e tributárias e litígios que podem comprometer as finanças são algumas das funções do advogado empresarial.

Este suporte é imprescindível para evitar que o patrimônio empresarial seja afetado e que as operações continuem fluindo de forma segura e vantajosa. Por fim, a empresa cresce de forma sustentável, com menos riscos e podendo aproveitar todas as oportunidades do mercado.

Como a Olivatto Bianconi favorece o crescimento da empresa

Falaremos a seguir sobre os pilares que a Olivato vai ajudar sua empresa a crescer e se manter sólida no mercado.

Consultoria jurídica preventiva

Como dissemos, a advocacia empresarial consegue prevenir possíveis problemas legais. A consultoria jurídica permite que as empresas evitem litígios onerosos, incluindo:

• Elaboração e revisão de contratos;
• Análise de riscos em operações comerciais;
• Adequação à legislação vigente;
• Montar estratégias para proteção patrimonial e fiscal.

Direito societário e estruturação de negócios

A estrutura do negócio tem grande impacto para a segurança e crescimento da empresa. Com a Olivato, escolher qual modelo de negócio é o ideal para sua empresa se torna algo bem mais simples e assertivo.

Confira os serviços que você pode contar:

• Reestruturação da sua empresa;
• Fusões, aquisições e incorporações;
• Elaborações e revisões de acordos societários;
• Planejamento sucessório e governança corporativa.

Direito trabalhista e empresarial

As leis trabalhistas são um dos grandes desafios para qualquer empresa brasileira. Desse modo, contando com um bom advogado empresarial, você garante que seu negócio ande em conformidade legal, tendo o suporte:

• Defesa em processos trabalhistas;
• Assessoria na contratação e demissão de funcionários;
• Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
• Adequação às normas da reforma trabalhista.

Direito tributário e planejamento fiscal

Para ter auxílio na redução de custos fiscais, conte com a Olivatto, ela auxilia sua empresa com ganhos de forma lícita e estratégica. Veja quais serviços são ofertados:

• Análise e enquadramento no melhor regime tributário;
• Recuperação de créditos fiscais;
• Defesa em contenciosos tributários;
• Estratégias para otimização fiscal.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou buscando ajuda sobre advocacia empresarial, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito empresarial!

https://olivattobianconi.com.br/advocacia-empresarial-como-a-olivatto-bianconi-favorece-sua-empresa/ Entenda a importância do direito contratual e como ele te favorece

O direito contratual é primordial para garantir segurança e previsibilidade nas relações comerciais e pessoais, sendo essencial para evitar conflitos e assegurar o cumprimento de acordos de forma justa e equilibrada. Ele regula a relação entre as partes envolvidas, garantindo que todos os termos sejam claros e cumpridos conforme a legislação vigente.

Além disso, a formalização de contratos bem estruturados proporciona mais confiança nas negociações, evitando imprevistos e litígios desnecessários.

Vem entender a importância do direito contratual e como ele favorece o crescimento e estabilidade da sua empresa.

Importância do direito contratual

Este ramo do direito é um conjunto de normas e princípios que envolvem os contratos, garantindo que os mesmos sejam válidos e equilibrados. Desse modo, definem as regras para a elaboração, execução e eventual rescisão dos contratos.

Dessa forma, os contratos se tornam ferramentas seguras para empresas e indivíduos que desejam estabelecer relações comerciais saudáveis e duradouras.

Com isso, conheça a importância do direito contratual para seu negócio:

• Ele garante a segurança jurídica, fazendo com que os contratos sejam claros, tendo seus direitos e deveres cumpridos para ambas as partes, evitando prejuízos e possíveis equívocos;
• Quando os contratos são claros, há a prevenção de conflitos, reduzindo as chances de desentendimentos e estabelecendo regras claras para o cumprimento do acordo;
• O direito contratual garante a proteção dos direitos de ambas as partes;
• Para que as relações sejam previsíveis e seguras, os contratos devem ser sólidos, possibilitando um ambiente mais confiável, algo que pode ser visto quando se tem o apoio de um profissional de confiança.
• Além disso, um contrato bem elaborado pode ser utilizado como um diferencial competitivo, transmitindo credibilidade e profissionalismo para parceiros comerciais e clientes.

Benefícios do direito contratual

Quando uma empresa, independente do seu tamanho, resolve investir em uma assessoria jurídica, ela conta com diversas vantagens. Confira os principais benefícios em contar com um advogado especializado em direito contratual para seu negócio:

• Cada contrato tem as suas características, portanto, ele deve ser redigido com todas as cláusulas necessárias para que as partes sejam protegidas, e o direito contratual garante que essa etapa seja feita de forma eficaz;
• Contar com um suporte jurídico ajuda a evitar condições abusivas e demais prejuízos;
• As cláusulas podem ser negociadas quando se tem o suporte de um advogado especializado, evitando maiores problemas;
• Em casos de não cumprimento de obrigações contratuais, o direito contratual ajuda na adoção de medidas legais, garantindo a execução do contrato ou ressarcimento de danos;
• Um contrato bem estruturado permite que empresas e empreendedores evitem problemas futuros e mantenham um histórico positivo de negociações;
• Ter o suporte de um especialista permite que contratos sejam elaborados conforme as especificidades do setor de atuação, garantindo maior adequação às necessidades do negócio.

Caso esteja necessitando de uma consultoria, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular, evitando riscos desnecessários e proporcionando mais tranquilidade para sua empresa.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito contratual!

https://olivattobianconi.com.br/entenda-a-importancia-do-direito-contratual-e-como-ele-te-favorece/ Porcentagem de periculosidade: principais leis e regulamentações

A porcentagem de periculosidade é um tema fundamental para trabalhadores e empregadores, especialmente em atividades que envolvem riscos graves à segurança e à saúde.
Se você já ouviu falar desse adicional, mas ainda não entende muito bem como ele funciona, este guia foi feito para você. Aqui, explicamos tudo de forma clara e prática, sem complicações!

O que é periculosidade?

A periculosidade refere-se às condições de trabalho que expõem o trabalhador a riscos iminentes à vida ou à integridade física.

Em resumo, são aquelas atividades em que, mesmo com cuidados e equipamentos, o perigo ainda está presente, como:

• manuseio de explosivos ou inflamáveis;
• trabalho com eletricidade de alta tensão;
• segurança armada ou atividades de vigilância;
• transporte profissional em motocicletas.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício pago a trabalhadores que realizam atividades consideradas perigosas, ou seja, que os expõem a riscos iminentes à saúde ou à vida.
A ideia é compensar financeiramente o profissional pelos perigos que ele enfrenta no trabalho.

Porcentagem de periculosidade

A legislação trabalhista brasileira define a porcentagem de periculosidade em 30% sobre o salário-base do trabalhador. Isso está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O adicional deve ser pago enquanto o funcionário estiver exposto a condições de risco. Vale dizer que esse valor não inclui outros benefícios ou extras, como gratificações ou prêmios.

Para entender melhor, vamos a um exemplo simples: se um trabalhador recebe R$ 2.000,00 como salário-base, ele terá direito a R$ 600,00 de adicional de periculosidade, totalizando R$ 2.600,00.

Quais leis regulamentam a porcentagem de periculosidade?

Além do artigo 193 da CLT, a Norma Regulamentadora 16 (NR-16) detalha as atividades e condições consideradas perigosas.

Essa norma, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, orienta empresas e profissionais sobre critérios técnicos para caracterizar a periculosidade.

Outro ponto importante é a Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reforça que o adicional deve ser pago mesmo em casos de exposição intermitente ou quando o uso de EPIs não elimina completamente o risco.

Diferença entre periculosidade e insalubridade

Muitas pessoas confundem esses dois conceitos, mas eles têm diferenças importantes. A periculosidade está relacionada a riscos imediatos, como explosões ou choques elétricos.

Já a insalubridade refere-se à exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, poeira ou produtos químicos, que causam danos progressivamente

Como é reconhecida a necessidade de porcentagem de periculosidade?

Para garantir o direito à porcentagem de periculosidade, é necessário comprovar que o trabalhador está exposto a condições de risco.

Essa análise é feita por meio de uma avaliação técnica conduzida por engenheiros de segurança do trabalho ou médicos especializados.

O resultado é registrado em um laudo técnico, que detalha:

• as atividades desempenhadas pelo trabalhador;
• os agentes perigosos presentes no ambiente;
• as medidas de segurança adotadas pela empresa.

Se o laudo comprovar que o risco não pode ser eliminado, o adicional é devido. Vale lembrar que o uso de equipamentos de proteção, como capacetes, luvas e coletes à prova de balas, pode minimizar o perigo, mas raramente elimina completamente o risco. Nesse caso, o adicional continua sendo obrigatório.

O direito a porcentagem de periculosidade pode ser perdido?

Sim, em alguns casos. Se alterações no ambiente de trabalho eliminarem o contato direto com agentes perigosos. No entanto, é necessário um laudo técnico que comprove a neutralização total dos riscos.

Aposentadoria especial por periculosidade

A legislação previdenciária também reconhece os riscos da periculosidade, permitindo que trabalhadores nessas condições se aposentem mais cedo. Dependendo da gravidade, o tempo de contribuição pode ser reduzido para 15, 20 ou 25 anos.

O que acontece se o adicional de periculosidade não for pago?

A empresa que descumpre essa obrigação pode enfrentar sérias consequências legais. O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para reivindicar o pagamento retroativo do adicional, acrescido de juros e correção monetária.

O escritório Olivatto Bianconi, especializado em assessoria e consultoria trabalhista, pode auxiliar empresas a prevenir litígios e garantir conformidade legal. Entre em contato!

https://olivattobianconi.com.br/porcentagem-de-periculosidade-principais-leis-e-regulamentacoes/ Recuperação judicial: quando e como solicitar esse processo

Empresas enfrentam desafios constantes no mercado, e em momentos de crise financeira, a sobrevivência pode se tornar um verdadeiro teste de resiliência e estratégia.
Uma ferramenta legal importante para ajudar empresas nessa situação é a recuperação judicial.

Mas, o que exatamente é esse processo, quando deve ser solicitado e como ele funciona na prática? Vamos explicar tudo nesse post. Continue lendo.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um mecanismo legal previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações).

Ela oferece às empresas em crise financeira a oportunidade de reestruturar suas dívidas, reorganizar suas operações e evitar a falência.

Em outras palavras, é uma chance de recomeço para negócios que, apesar das dificuldades, ainda possuem potencial para superar suas adversidades.

Esse processo permite que a empresa renegocie condições de pagamento com seus credores e, durante esse período, suspende ações judiciais e cobranças que poderiam agravar a crise.
Assim, é possível manter as operações, preservar empregos e continuar a gerar renda.

Quem pode solicitar a recuperação judicial?

A recuperação judicial não é acessível para todas as empresas. É destinada a empresários individuais e sociedades empresárias regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com atuação mínima de dois anos.

Entretanto, há algumas restrições importantes. Empresas como instituições financeiras, cooperativas de crédito, sociedades de economia mista e empresas públicas não podem acessar esse benefício.

Além disso, para entrar com o pedido, é necessário que a empresa:

• não tenha solicitado recuperação judicial nos últimos cinco anos;
• não tenha sido condenada ou esteja envolvida em crimes falimentares;
• esteja apta a demonstrar que ainda possui viabilidade econômica.

Recentemente, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, até mesmo produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, passaram a poder solicitar a recuperação judicial.

Quando solicitar a recuperação judicial?

O momento ideal para recorrer à recuperação judicial é antes que a situação financeira se torne insustentável.

Ou seja, quando a empresa ainda possui capacidade de gerar receita e tem condições de cumprir um plano de recuperação, mas enfrenta dificuldades severas para honrar suas dívidas.

É importante agir com planejamento, pois, se a situação econômica já estiver completamente inviável, o juiz pode negar o pedido e decretar a falência.
Indicativos comuns de que uma empresa pode precisar da recuperação judicial incluem:

• dificuldade em pagar fornecedores, impostos ou outras obrigações financeiras;
• risco iminente de ações judiciais ou execuções por parte de credores;
• dívidas acumuladas que impedem o funcionamento saudável do negócio.

Como funciona o processo de recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial funciona da seguinte forma:

1. Pedido ao Judiciário: a empresa formaliza o pedido de recuperação com documentos que comprovem a crise financeira. É necessário o apoio de um advogado;
2. Análise e suspensão de cobranças: se o pedido for aceito, a empresa tem 180 dias (stay period) para suspender ações e execuções de credores;
3. Nomeação do administrador judicial: o juiz designa um administrador para fiscalizar as atividades e assegurar os direitos dos credores;
4. Elaboração do plano de recuperação: em até 60 dias, a empresa apresenta um plano detalhado com medidas de reestruturação e propostas de pagamento;
5. Assembleia de credores: os credores avaliam e votam o plano. A aprovação depende da maioria considerando o valor total das dívidas;
6. Execução do plano: o plano aprovado é implementado, e o cumprimento das condições estabelecidas é monitorado. O descumprimento pode levar à falência.

Benefícios da recuperação judicial

Recorrer à recuperação judicial pode ser a diferença entre a continuidade e o encerramento de uma empresa. Os principais benefícios incluem:

• Suspensão de cobranças judiciais: oferece alívio financeiro durante o período de renegociação.
• Continuidade das operações: a empresa pode manter suas atividades enquanto busca soluções para a crise.
• Preservação de empregos: evita demissões em massa, contribuindo para a manutenção da função social da empresa.
• Renegociação de dívidas: permite condições mais favoráveis, como prazos maiores, descontos ou parcelamentos.

Dicas para uma recuperação judicial bem-sucedida

• Planejamento é essencial: quanto mais cedo a recuperação judicial for solicitada, maiores as chances de sucesso;
• Transparência com credores: manter uma comunicação aberta e clara pode facilitar a aprovação do plano;
• Assessoria especializada: contar com um escritório de advocacia experiente, como o Olivatto Bianconi, é fundamental para garantir um processo bem conduzido e dentro da legalidade.

Se a sua empresa enfrenta desafios financeiros, entre em contato conosco e saiba como a recuperação judicial pode ser o caminho para retomar a estabilidade e continuar no mercado.

https://olivattobianconi.com.br/recuperacao-judicial-quando-e-como-solicitar-esse-processo/ Advogado para empresas: conheça as vantagens de contratar

Ter um advogado para empresas é contar com um profissional capacitado para orientar sobre as melhores tomadas de decisão. Um negócio possui diversas camadas, sendo que todas elas devem ser bem gerenciadas para se obter os melhores resultados.

Falaremos neste artigo sobre todas as vantagens de contar com este profissional e quais são as suas áreas de atuação.

Vantagens de contratar um advogado para empresas

Gerenciar um negócio tem seus desafios, desde a abertura, o empreendedor tem que conseguir enxergar soluções viáveis para manter sua empresa de pé. Ao longo da sua jornada, contar com um advogado para empresas é primordial no seu crescimento.

Listamos a seguir todos os benefícios de investir em um profissional capacitado.

Cumprir as obrigações legais

Além de conhecer toda a legislação, o advogado para empresas auxilia o empreendedor nas mudanças que podem surgir ao longo do tempo. Alguns impostos podem ser obrigatórios para sua categoria e outros podem deixar de serem pagos, caso o negócio cumpra algumas determinações. Dessa forma, além de cumprir com as obrigações, ele também economiza custos.

Formulação de contratos

Um bom contrato possui todas as cláusulas necessárias para proteger o empresário. O advogado empresarial ajuda na formulação de contratos e estará sempre de olho se todas as exigências estão sendo cumpridas.

Negócio bem estruturado

Para que a empresa esteja na sua categoria correta e com a parte financeira estruturada ela precisa atuar dentro de todas as obrigações legais. O advogado para empresas vai orientar sobre qual melhor enquadramento do negócio.

Representação nas ações litigiosas

Os processos podem partir de sócios, colaboradores, fornecedores e até clientes. Desse modo, contar com este profissional evita que a empresa se envolva em processos e que ela esteja protegida, caso isso ocorra.

Suporte no crescimento

O dono do negócio deve ter tempo para se empenhar em todas as áreas da empresa. Ao contar com um advogado especializado, ele pode se dedicar no crescimento do seu negócio sem se preocupar com as questões legais.

Proteção da propriedade intelectual da empresa

As marcas, patentes e direitos autorais são bens muito valiosos para as empresas. O suporte de um advogado ajuda na proteção da propriedade intelectual.

Áreas de atuação de um advogado empresarial

Dentro de uma empresa, o advogado empresarial atua em diversas áreas, sendo elas:

• Trabalhista: os cuidados vão desde a contratação, direitos do empregado, relação entre os colaboradores e assuntos do sindicato;
• Tributária: gerenciar os tributos e tudo relacionado às obrigações fiscais;
• Societária: orientar os empresários sobre a divisão jurídica;
• Contratual: orientar sobre a formulação de contratos e o gerenciamento dos mesmos;
• Consumidor: assessorar a empresa para evitar litígios.

Caso esteja necessitando de um advogado para empresas ou buscando ajuda sobre ações contratuais, é essencial te o auxílio de um profissional especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito empresarial!

https://olivattobianconi.com.br/advogado-para-empresas-conheca-as-vantagens-de-contratar/ Planejamento tributário: entenda a importância de ter bons advogados te auxiliando

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas e indivíduos que desejam otimizar a gestão de seus recursos financeiros. Ele consiste em estratégias legais que buscam reduzir ou reorganizar a carga tributária, sempre respeitando a legislação vigente.

Para quem almeja que seu negócio cresça de forma legal, contar com a assessoria de advogados especializados é fundamental. Saiba mais neste artigo sobre a importância de ter o suporte de um profissional capacitado para auxiliar neste gerenciamento.

Continue a leitura e fique por dentro de todos os benefícios de ter um profissional capacitado te auxiliando.

1. Compreensão da Legislação Tributária

A legislação tributária brasileira é complexa e passa por frequentes mudanças. Um advogado especializado é capaz de interpretar as normas e identificar oportunidades legais que possam beneficiar a empresa ou o indivíduo. Isso inclui aproveitar incentivos fiscais, isenções e regimes tributários mais vantajosos.

2. Redução de riscos fiscais

A falta de conhecimento ou erros na interpretação das normas podem resultar em multas e penalidades severas. Advogados tributaristas ajudam a garantir que todas as práticas adotadas estejam em conformidade com a legislação, reduzindo os riscos de autuações por parte das autoridades fiscais.

3. Estratégias personalizadas para o planejamento tributário

Cada empresa ou indivíduo possui uma situação fiscal única. Advogados especializados podem desenvolver um planejamento tributário sob medida, considerando o segmento de atuação, o porte da empresa e as metas financeiras. Isso garante maior eficácia nas estratégias implementadas.

4. Maximização de recursos

Uma gestão tributária eficiente permite que os recursos economizados sejam reinvestidos na empresa, impulsionando o crescimento e a competitividade no mercado. Para indivíduos, isso pode significar maior capacidade de poupança ou investimento em projetos pessoais.

5. Auxílio em processos administrativos e judiciais

Em casos de disputas com o fisco, é essencial contar com um advogado experiente para defender os interesses do contribuinte. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para lidar com processos administrativos e judiciais, buscando soluções favoráveis.

6. Visão de longo prazo

O planejamento tributário não se limita à resolução de problemas imediatos. Ele também envolve a elaboração de estratégias sustentáveis que garantam a saúde financeira a longo prazo. Advogados tributaristas podem ajudar a prever tendências e preparar a organização para cenários futuros.

7. Cumprimento de obrigações acessórias

Além do pagamento de impostos, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias, como declarações fiscais e relatórios. Advogados especializados garantem que esses documentos sejam preenchidos corretamente e entregues dentro dos prazos estipulados, evitando problemas com órgãos fiscalizadores.

Caso esteja necessitando de um advogado especialista em planejamento tributário ou está buscando ajuda sobre ações contratuais, é essencial contar com o auxílio de um profissional especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito tributário.

https://olivattobianconi.com.br/planejamento-tributario-entenda-a-importancia-de-ter-bons-advogados/ Quais as principais obrigações de um advogado administrativo?

Um advogado administrativo é primordial nas questões relacionadas ao poder público, com isso, a legalidade é garantida. Ele pode tanto advogar para o Estado quanto para empresas privadas nas relações com o Estado.

Esta área compreende diversas obrigações, já que, são inúmeras normas vigentes para analisar, orientar e defender. Falaremos sobre as principais obrigações do advogado administrativo e a importância deste profissional.

Importância de um advogado administrativo

Existem diversas normas a serem cumpridas, portanto, contar com um advogado administrativo garante que nenhuma delas seja esquecida ou quebrada. Separamos os pontos mais importantes que uma empresa, seja pública ou privada, ganha ao ter um profissional como este a auxiliando:

• Diminui os riscos de cometer erros que possam resultar em multas e cancelamentos de contratos;
• Ajuda na elaboração de propostas concisas que gerem resultados para a empresa;
• Auxilia na resolução de disputas contratuais na justiça;
• Garante que todas as leis sejam seguidas por conhecê-las;
• Garante que a relação com o Estado seja o melhor possível, seguindo as leis vigentes;
• Representa o seu cliente em processos judiciais, garantindo que ele tenha o melhor resultado perante a lei;
• Ajuda a empresa a manter uma boa relação com o Poder Público.

Ter a ajuda deste profissional é crucial para que todas as leis sejam cumpridas e que nenhum dos lados seja prejudicado.

Principais obrigações de um advogado administrativo

Quando uma pessoa física ou jurídica procura um advogado administrativo, ela espera que ele cumpra com suas obrigações de forma ética e eficiente. Existem diversas obrigações de um advogado desta área, dentre elas, temos a seguir:

Elaborar atos administrativos

Realiza a revisão, além de redigir contratos, convênios, atos administrativos e documentos legais. Sempre garantindo que estejam conforme a legislação vigente.

Assessoria jurídica

Analisa e interpreta normas administrativas, elaborando pareceres jurídicos, além de assessorar órgãos, entidades e autarquias.

Representação jurídica

Representa a administração pública em processos jurídicos e administrativos. Estes atos incluem defesas, recursos e a promoção de medidas judiciais em nome do poder público.

Orientar licitações e contratos administrativos

O advogado administrativo orienta o contratante sobre licitações e contratos administrativos. As dúvidas são as das mais variadas, dentre elas, sobre editais e processo licitatório.

Orientar sobre processos administrativos

Cabe ao advogado administrativo orientar e acompanhar os processos administrativos, como acompanhar o licenciamento ambiental de uma empresa, concessão de serviços públicos, além de fiscalizar atividades privadas reguladas pelo Estado.

Defender servidores ou particulares de improbidade administrativa

Ele atua nas investigações ou processos judiciais que têm relação com atos ilegais ou antiéticos no exercício da função pública.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou de buscando ajuda sobre ações contratuais, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito administrativo!

https://olivattobianconi.com.br/obrigacoes-de-um-advogado-administrativo/ Obrigações de um advogado cível no Brasil

Um advogado cível tem a responsabilidade de regular as relações entre pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele atende diversas áreas, realizando a consultoria até a representação legal de seus clientes.

Continue a leitura para saber mais sobre as principais obrigações e quais são as áreas de atuação deste profissional no país.

Boa leitura!

Principais obrigações de um advogado cível no Brasil

Como todo profissional, o advogado cível tem obrigações a serem cumpridas, sendo suas principais.

Representação com eficiência

O advogado deve cumprir com os prazos estipulados, defendendo os interesses do cliente com competência nos limites da lei.

Manter a confidencialidade

O sigilo deve ser mantido sobre os fatos que o cliente relata, garantindo a relação de confiança entre advogado-cliente.

 

O cliente deve saber sobre o andamento do processo, para poder estar ciente sobre as decisões importantes, como aceitação de propostas de acordo ou interposição de recursos.

Manter a imparcialidade

Este profissional não pode atuar onde haja conflitos de interesse entre os clientes.

Cumprir a legislação vigente

Todas as normas processuais e as disposições materiais devem ser respeitadas, garantindo uma atuação legítima dentro da legalidade.

Atuar de forma ética

O advogado cível não deve recorrer a práticas ilegais e fraudulentas, como a apresentação de provas ilícitas e documentos falsos.

Respeitar os interesses do cliente

Sempre deve agir conforme os interesses do seu cliente, respeitando suas decisões.

Se manter atualizado com relação à legislação

O advogado cível deve se manter atualizado com relação às novas normas da legislação, assegurando a melhor defesa para seu cliente.

Quais áreas que o advogado cível atua

O advogado cível atua em diversas áreas, sendo elas:

• Direito de Família: esta área abrange os relacionamentos familiares, como o divórcio, adoções, sucessões, etc;
• Direito Contratual: nela consiste a elaboração, interpretação e execução de contratos;
• Direito das Sucessões: tudo que engloba a transferência de bens e direitos após a morte de uma pessoa, incluindo testamentos e inventários;
• Direito das Obrigações: possui o envolvimento na cobrança e negociação de dívidas;
• Direito das Coisas: relação entre pessoas e bens, com contratos de locação, por exemplo;
• Direito Empresarial: aconselhar e resolver os conflitos internos de uma empresa;
• Direito do Consumidor: atua nas ações indenizatórias e assessorias de contratos;
• Direito Previdenciário: realizam o apoio nas ações de aposentadoria e resoluções de conflitos com o INSS.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou de buscando ajuda sobre ações contratuais, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação ao direito civil!

https://olivattobianconi.com.br/advogado-civel/ XXII Congresso de Direito Tributário

O XXII Congresso de Direito Tributário em Questão é um evento que promete ser um marco no calendário jurídico de 2024. Realizado pela FESDT (Fundação Escola Superior de Direito Tributário), o congresso será sediado no renomado Serrano Hotel, em Gramado, RS, entre os dias 13 e 15 de setembro. Esta edição trará uma série de discussões e debates sobre as questões mais atuais e relevantes do Direito Tributário, abordando temas que impactam diretamente tanto o setor público quanto o privado.

A escolha de Gramado como cidade-sede é estratégica. Conhecida por sua beleza natural e infraestrutura turística de alta qualidade, a cidade oferece um ambiente propício para o intercâmbio de ideias e para a realização de um evento de grande porte como este. O Serrano Hotel, local onde será realizado o congresso, é um dos mais tradicionais da cidade, oferecendo conforto e sofisticação aos participantes.

O Congresso de Direito Tributário em Questão já é reconhecido como um dos mais importantes do Brasil, reunindo renomados juristas, advogados, acadêmicos e estudantes de todo o país. Esta edição de 2024 promete superar as expectativas, oferecendo uma programação rica em palestras, painéis e debates. Os temas abordados vão desde as mudanças na legislação tributária até as tendências e desafios futuros do Direito Tributário.

Um dos destaques desta edição é o patrocínio da renomada sociedade de advogados Olivatto Bianconi. Este escritório é conhecido por sua expertise em diversas áreas do Direito, especialmente em Direito Tributário, e seu apoio ao evento reforça a importância e a relevância do congresso. A presença de patrocinadores respeitáveis, como a Olivatto Bianconi, confere ainda mais credibilidade ao evento e atrai um público qualificado, interessado em aprofundar seus conhecimentos e discutir as inovações e desafios do setor.

Além da programação acadêmica, o congresso também é uma excelente oportunidade para networking. Profissionais e estudantes têm a chance de se conectar com grandes nomes do Direito Tributário, trocar experiências e estabelecer parcerias que podem ser fundamentais para suas carreiras. Os coffee breaks e as atividades sociais do evento são momentos ideais para estreitar esses laços e conhecer novos colegas de profissão.

Para quem deseja participar, as inscrições podem ser feitas diretamente no site oficial da FESDT. O link para o site é https://www.fesdt.org.br/congresso2024/, onde é possível encontrar todas as informações sobre a programação, os palestrantes, os patrocinadores e as opções de hospedagem. Vale ressaltar que as vagas são limitadas e, devido à relevância do evento, é aconselhável garantir a participação o quanto antes.

A importância do Congresso de Direito Tributário em Questão vai além da troca de conhecimento. Ele representa um espaço de reflexão sobre o presente e o futuro do Direito Tributário no Brasil, um campo que está em constante evolução e que exige dos profissionais uma atualização constante. Participar deste evento é uma oportunidade ímpar para se manter à frente das mudanças e contribuir para o desenvolvimento de soluções que impactam toda a sociedade.

Em suma, o XXII Congresso de Direito Tributário em Questão é um evento imperdível para todos os que atuam ou têm interesse na área. Com uma programação de alto nível, localização privilegiada e patrocinadores de renome, o congresso promete ser um dos maiores sucessos do ano no campo jurídico. Não perca a chance de fazer parte deste importante momento de discussão e aprendizado no cenário do Direito Tributário.

https://olivattobianconi.com.br/xxii-congresso-de-direito-tributario/ Como uma empresa pode se preparar para participar de um processo de licitação pública?

Participar de processos de licitação pública pode abrir portas valiosas para qualquer empresa, oferecendo oportunidades de expansão e fortalecimento no mercado. No entanto, essa jornada exige um preparo cuidadoso e estratégico para garantir conformidade com os requisitos legais e competitividade. Saiba como uma empresa pode se preparar adequadamente para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades das licitações públicas, desde a compreensão do edital até a elaboração de uma proposta vencedora.

Qual o processo de preparação de uma empresa para participar de uma licitação pública

A participação em processos de licitação pública pode representar uma oportunidade significativa para as empresas aumentarem sua carteira de clientes e expandirem suas operações. No entanto, o caminho para o sucesso nesses processos requer planejamento estratégico, preparação meticulosa e conformidade rigorosa com os requisitos legais e regulatórios.

Entenda o Processo de Licitação:

• Leitura do Edital: O edital é o documento que detalha todas as informações essenciais sobre a licitação, incluindo requisitos técnicos, critérios de elegibilidade, prazos e critérios de avaliação.
• Modalidade de Licitação: Compreenda se é uma concorrência, tomada de preços, convite ou pregão, pois cada uma tem suas particularidades.

Avalie a Viabilidade:

• Análise de Capacidade: Verifique se sua empresa possui os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para atender aos requisitos do contrato.
• Conformidade Legal: Certifique-se de que sua empresa está regularizada e em conformidade com todas as exigências legais para contratação pública.

Preparação da Documentação:

• Documentos Societários: Mantenha todos os documentos da empresa atualizados, como contrato social, CNPJ, e outros exigidos pelo edital.
• Documentos Técnicos: Prepare documentos técnicos que comprovem a capacidade da empresa em executar o objeto da licitação.

Elaboração da Proposta:

• Entendimento dos Requisitos: Analise cuidadosamente os critérios de avaliação e as especificações técnicas para garantir que sua proposta atenda plenamente às necessidades do órgão público.
• Preço Competitivo: Oferte um preço competitivo que equilibre lucratividade e atratividade frente aos concorrentes.

Capacitação da Equipe:

• Treinamento: Prepare a equipe envolvida no processo de licitação para entender todos os aspectos do edital e os procedimentos internos da empresa relacionados à execução do contrato.

Cumprimento de Prazos:

• Calendário de Atividades: Estabeleça um cronograma claro para garantir que todos os documentos e a proposta sejam submetidos dentro do prazo estipulado.

Participação Ativa no Processo:

• Esclarecimento de Dúvidas: Participe das sessões de esclarecimento de dúvidas oferecidas pelo órgão licitante para garantir uma compreensão completa dos requisitos e condições do certame.

Revisão e Ajustes Finais:

• Checklist de Verificação: Realize uma revisão final de todos os documentos e da proposta antes da submissão para evitar erros que possam desqualificar sua participação.

Pós-Licitação:

• Acompanhamento: Após a submissão da proposta, esteja preparado para responder a quaisquer questões adicionais ou solicitações de esclarecimento por parte do órgão licitante.

Aprendizado Contínuo:

• Feedback: Independentemente do resultado, solicite feedback do órgão licitante para identificar áreas de melhoria e ajustes para futuras participações.

A participação em licitações públicas demanda dedicação, diligência e conformidade. Ao seguir essas diretrizes e investir tempo na preparação adequada, as empresas podem aumentar suas chances de sucesso e aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo mercado
governamental.

Caso esteja necessitando de uma consultoria ou de fato queira participar de uma licitação pública, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado no assunto. Ele irá orientá-lo com todas as especificidades da legislação em relação ao seu caso em particular.

Entre em contato com nossa assessoria e tire todas suas dúvidas em relação aos processos de licitação pública.

https://olivattobianconi.com.br/licitacao-publica/