Advogado contencioso tributário
O termo contencioso tributário refere-se ao processo de defesa do contribuinte (seja ele pessoa jurídica ou física) diante da autuação de órgãos fiscalizadores.
Ele pode ocorrer tanto no âmbito administrativo tributário, ou seja, quando tramita somente dentro do órgão responsável pela autuação; ou no Judicial, quando envolve a participação das procuradorias.
Se a sua empresa necessita de uma assessoria e consultoria nessa área, entre em contato que nós vamos te ajudar.
Atuamos com:
Defesa/impugnação e recursos em autos de infração de lançamentos tributários e imposição de multas junto ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e órgãos de administração tributária municipal;
Defesa contra obrigações tributárias indevidas na esfera judicial;
Entrada com ação cabível com propósito de reduzir passivo tributário;
Defesa e assessoria em Execuções Fiscais.
No decorrer desta página, você terá acesso à mais informações a respeito da atuação de um advogado em situações de contencioso tributário.
Quando ocorre o contencioso tributário?
O contencioso tributário pode surgir em variadas situações, sendo que a principal é quando há um entendimento errôneo de determinados fiscais sobre a aplicação da norma tributária, vez que a legislação tributária no Brasil é uma das mais complexas do mundo. Por mais que os fiscalizadores sejam bastante qualificados e possuam experiência na área, alguns erros e excessos podem ser cometidos na hora de aplicar a lei tributária.
No momento em que a empresa recebe uma intimação ou citação, ela tem o direito de se defender e o contencioso tributário é justamente essa ferramenta de defesa.
Tipos de contencioso tributário existentes
Em linhas gerais, existem dois tipos de contencioso tributário:
Administrativo: aqui, o processo ocorre sempre no âmbito das repartições públicas responsáveis pela fiscalização e recolhimento do tributo que está sendo questionado. É importante reforçar que nesse caso não há participação do Poder Judiciário, uma vez que o litígio pode ser resolvido dentro da própria administração pública, em órgãos de julgamento.
Judicial: por outro lado, o contencioso tributário judicial acontece quando o processo já encerrou na esfera administrativa ou não pode ser resolvido naquela esfera. Muitas vezes ocorrem falhas no processo administrativo, como a nulidade de um ato administrativo dentro do processo, que dependem do controle de legalidade e revisão pelo Judiciário. Também execuções fiscais e medidas cautelares fiscais dependem de defesa pois instauram um contencioso tributário judicial.
Contencioso tributário é uma das especialidades do Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial
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Desde então, o nosso escritório consolidou-se em advocacia empresarial, sempre defendendo os interesses de seus clientes em diversas localidades.
Desde então, o nosso escritório consolidou-se como referência em advocacia empresarial, sempre defendendo os interesses de seus clientes em diversas localidades. Temos uma equipe altamente experiente e multidisciplinar para auxiliar no desenvolvimento da sua empresa.