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Como saber se um contrato jurídico segue todos os requisitos e é válido?

contrato jurídico
07/06/2022

Para que seu contrato jurídico não seja anulado e nenhuma das partes saia perdendo, ele deve seguir alguns requisitos básicos. Assim, com tudo tramitando na lei, não há a possibilidade de nada dar errado.

Conheça as condições que você e as partes envolvidas devem se atentar no seu contrato.

O que é um contrato jurídico

O contrato jurídico envolve a vontade consensual das partes que a compreendem, podendo ser bilateral ou plurilateral, ou seja, entre duas ou mais pessoas. Todas elas devem agir conforme às condições impostas no contrato.

Ele deve manter a harmonia de ambas as partes, e as condições devem ser satisfatórias para todos, portanto, elas não devem ser desrespeitadas.

Como saber se o contrato jurídico é válido

Para saber se o contrato jurídico é válido, ele deve seguir 3 requisitos considerados no Direito Civil. Eles são divididos em objetivos, subjetivos e formais. Vamos explicar cada um deles para ficar claro como deve ser seu próximo contrato.

1 – Objeto lícito, determinado ou determinável

Nesse caso, o objeto do acordo deve ser lícito, ou seja, ele não pode validar a compra de drogas, por exemplo. Ele deve ser algo viável em termos jurídicos e físicos, como a venda de um apartamento e a quantidade de valores também deve ser expressa.

Todas as condições devem ser bem claras, caso alguma seja descumprida, pode levar à anulação do contrato jurídico.

2 – Forma prescrita ou não vedada por lei

É necessário que duas ou mais pessoas formem vínculo contratual, concordando com todas as condições. As partes devem ter capacidade civil de contratar, portanto, ter acima de 18 anos ou com representação. Ele pode ser escrito ou verbal, desde que não haja uma lei que especifique como deve ser feito.

3 – Requisitos formais

As duas partes devem sempre verificar se há algum requisito próprio na lei para o tipo de contrato jurídico que está sendo feito. Elas são responsáveis por fiscalizar e validar os requisitos que estão no contrato jurídico.

No entanto, o recomendado é que se tenha o auxílio de uma assessoria jurídica. Ela vai fiscalizar e validar todos os pontos importantes que devem ser aplicados. Também observando o que não deve ser feito para que o contrato não seja anulado.
Por isso, sempre que for contratar um advogado, seja ele empresarial, trabalhista ou de qualquer área, fique atento a esses requisitos:

  • Verifique se ele é capacitado para tal função, para isso, vá até a página da OAB e insira seu nome e o número da inscrição;
  • Ter experiência é um dos postos-chave para ganhar um processo. Confira quantos processos ele ganhou e, se possível, converse com esses clientes;
  • Ele deve sanar todas as suas dúvidas sobre as cláusulas do contrato jurídico, antes mesmo de fechar com o advogado, observe se ele é educado e prestativo.

Fique atento a todas essas informações sobre a validação do contrato jurídico. Continue em nosso blog para saber mais assuntos relacionados ao mundo advocatício.