Advogado atuação administrativa
A atuação administrativa é uma das principais áreas do nosso escritório, fornecendo assim, uma assessoria e consultoria exemplar para empresas de diferentes segmentos que necessitam de suporte jurídico para questões relacionadas ao Poder Público.
Dentro essa atuação, englobam-se os seguintes serviços:
Atuação junto aos órgãos administrativos do governo, com ênfase nas repartições públicas da Secretaria da Fazenda dos Estados, Prefeituras, Receita Federal e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outros;
Resolução de pendências sobre licenças, autorizações, respostas a notificações;
Confecção e gerenciamento de documentos e petições, incluindo defesa/impugnação e recursos;
Aplicação de recurso em eventual autuação da administração pública, contra cobrança de multas e penalidades.
Resolução de pendências sobre licenças e autorizações;
Ampla defesa em auto de infração e consultas preventivas para compliance.
Se a sua empresa necessita de uma assessoria e consultoria nessa área, entre em contato que nós vamos te ajudar.
No decorrer desta página, você terá acesso à mais informações a respeito da atuação administrativa.
Vantagem de ter um advogado administrativo
O advogado administrativo desempenha um papel fundamental para o sucesso de uma empresa. Afinal, contando com o suporte deste profissional, você tem a garantia de que toda a relação com a repartição pública será pautada na legalidade e seguindo as melhores tomadas de decisões.
Dessa forma, a sua empresa pode obter contratos mais vantajosos e nutrir uma boa relação com o Poder Estatal.
Exemplos de atuações na área Administrativa
Para facilitar o entendimento, veja abaixo alguns exemplos prático da atuação administrativa:
Ajuizamento de ações contra o Estado
Caso a sua empresa tenha algum direito lesado pelo Poder Público, é essencial buscar pela reparação dos danos. É justamente nesse contexto que um advogado administrativo atua. Como especialista na área, ele trabalha em favor da pessoa ou empresa, sustentando a demanda em juízo pelas ações cabíveis.
Defesa de autuações do Estado
Análise e revisão de casos e autos de infrações e imposições de penalidades, para elaboração de defesas e recursos cabíveis na esfera administrativa, por atos administrativos do Poder Público, de agências reguladoras e demais repartições e autoridades.
Atua na área de licitações
No Brasil, embora exista a máxima de que “o edital é a lei da licitação” – como é lei do concurso e certames -, as licitações são amparadas por uma legislação complexa com várias peculiaridades. Sendo assim, quando uma empresa pretende participar de alguma licitação, em qualquer modalidade, contar com um advogado administrativo significa aumentar as suas chances de prevalecer.
Além disso, o risco de irregularidades dentro do processo despencam, uma vez que um especialista na área estará ao seu lado para revisar as normas legais e do edital.
Consultoria nos contratos administrativos
A consultoria nos contratos assinados por empresas privadas com o Estado é uma das funções mais essenciais que um advogado administrativo pode exercer. Desse modo, o especialista nesta área realiza a checagem completa de todo o contrato a ser firmado com o Poder Público, garantindo assim, um instrumento equilibrado e sem irregularidades ou prejuízos para os envolvidos.
Orienta na prevenção de multas e recorre quando injustamente aplicadas
Nas relações com o Estado, empresas particulares estão submetidas à imperatividade do Poder Público – que pode influenciar na aplicação de multas de valores altos em decorrência do não cumprimento de regras ou atuação divergente em relação às diretrizes estatais.
Nesse cenário, o papel do advogado administrativo é analisar e explicar todos os regulamentos aos quais a empresa deve se atentar, para assim, evitar a ocorrência de falhas e aplicação de multas ao empreendedor.
Implementando medidas de compliance administrativo, são minimizados os riscos de autuação por infração.
Além disso, multas que o profissional verificar que são arbitrárias poderão ser administrativa e judicialmente contestadas.
Atuação Administrativa é uma das especialidades do Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial
Entre em contato e conheça o nosso escritório especializado em atuação administrativa. Inaugurado em 1994, o escritório Olivatto Bianconi Advocacia Empresarial surgiu pela alta procura para auxiliar empresas de variados segmentos do mercado em questões jurídicas.
Desde então, o nosso escritório consolidou-se em advocacia empresarial, sempre defendendo os interesses de seus clientes em diversas localidades.